A nova secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, confirma que, em 2015, recebeu uma compensação de 80 mil euros da CP, onde era vice-presidente, na sequência de uma rescisão por mútuo acordo que "reflete os 18 anos de antiguidade como técnica superior" e a perda do direito a regressar ao lugar de origem "após desempenho das funções no regulador".
Tal como a Renascença avançou esta quinta-feira, a nova secretária de Estado da Mobilidade saiu da CP para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) por nomeação do Governo de Passos Coelho, recebendo uma indemnização de 80 mil euros.
Segundo uma notícia do jornal "Público", de outubro de 2015, a nova secretária de Estado negociou então uma indemnização pela saída da empresa, apesar de se tratar de uma rescisão voluntária da parte de Cristina Pinto Dias.
Cristina Pinto Dias era vice-presidente da transportadora pública ferroviária e faz parte da lista de 41 nomes dos novos secretários de Estado do Governo de Luís Montenegro.
Em nota enviada esta sexta-feira à Renascença, a governante, que integra o Ministério das Infraestruturas tutelado por Miguel Pinto Luz, explica que, "nas mesmas condições e no mesmo período, centenas de trabalhadores da CP rescindiram, por mútuo acordo, os seus contratos".
A nova governante garante, por isso, que "não existiu, nesta situação, qualquer exceção no cálculo ou na utilização do programa de rescisões que foi implementado naquele período". Na mesma nota, Cristina Pinto Dias deixa a garantia da transparência do processo de saída da CP.
"A rescisão do vínculo com a CP, ainda que não exigida por lei, foi realizada por elevado nível de exigência ética na gestão pública", começa por dizer Cristina Pinto Dias. Tendo "assumido funções na entidade reguladora do setor, ficou, deste modo, assegurado "que mais tarde "não regressaria", nem regressará, garante, ao "lugar de origem" ou seja, a transportadora pública de ferrovia.
Para a nova governante da Mobilidade, "garantiu-se, assim, toda a isenção exigida num cargo de autoridade reguladora", que também se diz convicta que "terá sido em atenção à adequação e elevado sentido ético desta solução que vários e sucessivos governos e respetivos ministros responsáveis pelas infraestruturas e transportes foram mantendo a confiança" em Cristina Pinto Dias como dirigente do regulador.
Questionada pela Renascença sobre as razões para a indemnização, a CP recusou a pronunciar-se sobre o caso. "A atual administração da CP não deverá pronunciar-se sobre uma decisão tomada por uma administração há quase dez anos, sem estar na posse de todos os elementos que fundamentaram a decisão tomada", disse fonte da empresa pública.
[notícia atualizada às 19h21, com resposta da CP]