Veja também:

• Manifesto defende despenalização da morte assistida
• Politização da morte é “bastante absurdo”
• Cultura de vida ou de morte

É ilegítimo discutir a legalização da eutanásia sem uma rede nacional de cuidados paliativos à qual todos os portugueses tenham acesso e numa altura em que o país atravessa uma crise económica e social, defende o presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes.

Em declarações à Renascença, o também director do Serviço de Biotética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto considera que este debate, que deve ser sério e profundo, corre o risco de “ser desvirtuado” à partida.

"A meu ver só legítimo discutir-se a legalização da eutanásia quando o país dispuser de uma rede nacional de cuidados paliativos à qual todos os portugueses possam ter um acesso efectivo - coisa que não é o caso hoje em dia - para que a eutanásia não seja um problema para a falta de cuidados de saúde de qualidade. Portanto, todo este contexto implica uma grande serenidade nesta proposta porque senão vamos desvirtuar, logo à cabeça, um debate que tem que ser muito sério e muito profundo”, defende o especialista.

Rui Nunes considera que “os tempos que a sociedade portuguesa vive na actualidade não são os mais consentâneos com este debate. Ou seja, neste preciso momento, a crise económica, a crise social, pode fazer resvalar um debate sério sobre este tema para questões de outra natureza, como, por exemplo, o acesso a cuidados de saúde de qualidade ou, por outro lado, a falta deles, e, portanto, a eutanásia como solução para um problema de saúde."

O especialista, recorrendo ao exemplo da Bélgica, país onde a eutanásia foi legalizada, sublinha ainda que “uma coisa é nós defendermos a morte com dignidade e, eventualmente, o debate da eutanásia em pessoas adultas e racionais, outra coisa é resvalar este debate para a eutanásia em crianças como aconteceu recentemente na Bélgica”.

Ou seja, defende Rui Nunes, “uma coisa é a eutanásia voluntária, outra coisa é a eutanásia involuntária. E, infelizmente, as sociedades ocidentais não conseguiram separar bem estes domínios, como, repito, a lei belga comprovou nos últimos tempos ao aprovar a eutanásia.”