As tarifas de electricidade no mercado regulado devem descer 0,2% para os consumidores domésticos a partir de 1 de Janeiro, de acordo com a proposta do regulador do sector.

Os preços da electricidade não descem desde 2000, ano em que se registou uma redução de 0,6%, depois de no ano anterior terem recuado 4,7%.

A redução de 0,2% representa uma redução de nove cêntimos para uma factura mensal de 45,7 euros, de acordo com as contas divulgadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Em comunicado, a ERSE explica que esta proposta resulta da "conjugação de vários factores com impactos em sentidos opostos", desde logo uma redução em 0,9% das tarifas de acesso às redes e de 10,6% da tarifa do uso de redes.

A proposta tarifária propõe uma diminuição de cerca de 744 milhões de euros à dívida tarifária, valor que é superior à soma das diminuições verificadas em 2016 e 2017, que totalizaram 693 milhões de euros.

"Esta considerável amortização da dívida contribui significativamente para a pressão tarifária, mas a ERSE entende que se justifica pela necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema, garantindo, assim, a sustentabilidade do mesmo", refere.

Também a evolução dos custos dos combustíveis impediu uma redução superior das tarifas já que houve um "incremento dos custos com os combustíveis fósseis, designadamente do carvão, o que contribui para o aumento dos custos de produção de energia, com reflexo num incremento da tarifa de energia".

Ao contrário do ocorrido nos três últimos anos, a ERSE optou por não considerar "a reversão para as tarifas de 2018 de parte das verbas do Fundo de Sustentabilidade do Sector Energético, visto as transferências que efectivamente ocorreram até à data serem residuais face aos valores previstos".

Neste fundo deveria estar uma parte da Contribuição Extraordinária do Sector Energético (CESE), que desde 2014 é cobrada às empresas energéticas.

Por outro lado, a proposta tarifária reflecte a melhoria do nível de desempenho das empresas alcançado durante o período que termina em 2017 e a transferência para os consumidores de energia eléctrica de parte dos ganhos de eficiência obtidos pelas empresas.

A ERSE refere ainda o contributo de um conjunto de medidas legislativas: a estabilização da produção em regime especial (PER), isto é, subsidiada, na sequência da estagnação da capacidade instalada que aufere de preços garantidos.

"Adicionalmente, o custo por unidade produzida tem vindo a diminuir, particularmente devido à redução do custo da cogeração, em resultado do fim do regime bonificado de alguns co-geradores a fuelóleo e da redução das tarifas desta tecnologia por via legislativa", acrescenta.

Contribuíram também a diminuição do nível dos custos de interesse económico geral (CIEG) a recuperar pelas tarifas e a introdução de um mecanismo de mercado na atribuição da remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Eléctrico Nacional (SEN) fornecidos pelos produtores de energia eléctrica e outros agentes de mercado.

Esta descida das tarifas da electricidade, proposta pela ERSE, será avaliada pelo Conselho Tarifário, órgão do regulador, e depois o Conselho de Administração da ERSE aprova, até 15 de Dezembro, as tarifas para a electricidade que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2018.

Como a Lusa noticiou esta manhã, a tarifa social da electricidade continuará a representar um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado, mas os consumidores que já estão no mercado livre beneficiam da mesma redução.

Em Junho, o mercado liberalizado de electricidade contava com mais de 4,9 milhões de clientes e representava quase 93% do consumo total em Portugal.