TSU. Costa à procura de solução para salvar a concertação
14-01-2017 - 09:39

PCP, Bloco e PSD querem travar a descida da Taxa Social Única para as empresas através de uma apreciação parlamentar.

O Governo estará à procura de uma saída para salvar o acordo de concertação social. A imprensa deste sábado avança que o primeiro-ministro estará a tentar encontrar uma solução que permita a todos salvar a face, dada a intenção anunciada pelo PCP, Bloco de Esquerda e PSD de travarem no parlamento a descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

Os três partidos querem fazê-lo através de uma figura regimental denominada apreciação parlamentar, e que possibilita que no mínimo 10 deputados façam cessar um decreto-lei do Governo.

António Costa estará a tentar conseguir uma solução jurídica que impeça a medida de ser revogado na Assembleia, ou então uma forma alternativa de compensar os patrões que, em Dezembro, aceitaram o aumento do ordenado mínimo nacional para os 557 euros, a troco de uma descida de 1,25 pontos da sua comparticipação para a Segurança Social.

Não obstante a polémica, tudo indica que o acordo de concertação social irá ser assinado na próxima sexta-feira pelo Governo, UGT,CIP e CAP.

Passos diz: "Não contem com o meu voto"

O presidente do PSD adverte o PS para não contar com o seu voto caso os partidos que completam a maioria de esquerda peçam a apreciação parlamentar do diploma que reduz a Taxa Social Única (TSU) das empresas.

A medida está prevista no acordo de concertação social que consagrou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), mas tanto o Bloco de Esquerda como o PCP admitiram levá-la ao parlamento, caso o Governo insista na redução da TSU para as empresas como forma de compensá-las pelo aumento do SMN.

Ao discursar esta sexta-feira num jantar organizado pela distrital social-democrata do Algarve, Pedro Passos Coelho disse que a opção do executivo vem tornar regra uma medida que o anterior Governo PSD-CDS/PP adoptou de forma temporária, em vez de seguir a solução preconizada pelos sociais-democratas de fazer depender os aumentos do SMN da produtividade das empresas.

"Não peçam o nosso apoio para isso. Se dento da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro", afirmou o presidente do PSD.