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O CDS está a trabalhar numa proposta que pode ser a solução para a polémica da taxa social única (TSU) que tem dominado o debate político nos últimos dias. No debate quinzenal desta terça-feira, a líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou que o seu partido vai propor um prolongamento da redução da TSU em 0,75 pontos percentuais (pp), mas a proposta final ainda está a ser trabalhada.
A redução de 0,75 pp para a contribuição das empresas relativa a trabalhadores com o salário mínimo começou ainda com o Governo PSD-CDS e foi prolongada por um decreto do ano passado do actual Governo e que está em vigor até ao fim deste mês de Janeiro.
A redução agora acordada com os parceiros sociais no âmbito do acordo para o aumento do salário mínimo é maior, é de 1,25 pontos percentuais, mas está em risco de ser revogada devido aos pedidos de apreciação parlamentar apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
A solução pode, então, vir a ser proposta pelo CDS que está a trabalhar num projecto de lei que prolongue a redução de 0,75 pp, mas também deve incluir um crédito fiscal para as empresas e reforço dos benefícios para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que têm grande número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo. A solução, disse à Renascença um dirigente do CDS, garantirá que não são as empresas nem as IPSS a “pagar a fava” desta guerra política.
"Faremos certamente uma medida de prolongamento dos 0,75 [de redução da Taxa Social Única paga pelos empregadores] que já existiam e que existem até ao final deste mês, porém, totalmente suportados pelo Orçamento do Estado", anunciou Assunção Cristas no Parlamento. Um dos pontos de discórdia do CDS e também do PSD com o decreto do Governo publicado esta terça-feira é também o financiamento da medida.
O decreto do Governo prevê que os 40 milhões de euros que custa sejam suportados, em partes iguais, pelo Orçamento do Estado e pelo orçamento da Segurança social. PSD e CDS querem que os custos sejam suportados inteiramente pelo Orçamento do Estado.
De acordo com um responsável do CDS, a proposta que este partido irá apresentar será uma solução que vai proteger a posição do PSD, permitindo a Passos Coelho votar a favor, mas também as empresas, sobretudo as mais pequenas, que se sentem prejudicadas com o aumento do salário mínimo sem a contrapartida da descida da TSU.