O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o plano de contingência aprovado pela Assembleia da República para aplicar no caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo.

O chefe de Estado português "promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo", lê-se no site da Presidência da República.

O diploma, aprovado na quarta-feira por unanimidade pelo parlamento português, destina-se a "resolver as situações dos cidadãos britânicos residentes em Portugal", ao mesmo tempo que acautela "a posição dos cidadãos portugueses no Reino Unido", na eventualidade de uma saída da União Europeia sem acordo, através do "princípio da equivalência", como explicou a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, durante o debate na sessão plenária que antecedeu a votação.

"O diploma refere a salvaguarda do direito de residência e o reconhecimento da totalidade da sua duração em Portugal, como também procura resolver, além da questão da residência dos britânicos, a dos seus familiares que sejam cidadãos de país terceiro, bem como reconhecer o exercício de atividades profissionais, o direito ao estatuto de estudante de cidadão europeu, bem como o direito de acesso à saúde, prestado pelos estabelecimentos do nosso Serviço Nacional de Saúde", elencou Isabel Oneto.

O Acordo de Saída da UE negociado com Bruxelas pelo Governo da primeira-ministra conservadora, Theresa May, vai a votação na Câmara dos Comuns pela terceira vez na sexta-feira à tarde, depois de os deputados britânicos o terem chumbado duas vezes, em janeiro e março deste ano.

May tem tentado desde a última votação angariar o máximo de apoio, argumentando que aquele é o único acordo possível e que será, sem dúvida, melhor que a alternativa, uma saída sem acordo.

A chefe do executivo britânico tem-se desdobrado em reuniões sucessivas com deputados não só das fileiras do seu partido, mas também com os seus antigos parceiros de coligação, o Partido Unionista Democrata (DUP) norte-irlandês, embora estes tenham já anunciado que nem sequer se absterão, votarão mesmo contra, por causa da cláusula relativa à fronteira entre as duas Irlandas.

Jogando a sua última cartada, May anunciou na quarta-feira que se demitirá em troca da aprovação do acordo.