Lúcio Correia, professor de Direto de Desporto, considera que é urgente repensar a justiça desportiva e munir de maior credibilidade as competições profissionais de futebol em Portugal.

No seguimento dos mais recentes castigos aplicados aos treinadores de FC Porto, Sérgio Conceição, e Benfica, Jorge Jesus - atribuídos com oito e seis meses de atraso, respetivamente -, voltou à tona da atualidade a demora das decisões da justiça desportiva em Portugal. Em entrevista a Bola Branca, Lúcio Correia pede ao Governo, à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e à Liga de Clubes a implementação de medidas que diminuam os prazos para as decisões da justiça desportiva.

"Estamos cada vez mais a caminhar no sentido de que ocorre um comportamento e é punido dois, três anos depois, sem que quer a Federação, quer a Liga e, sobretudo, o Governo tenham tomado medidas legislativas no sentido de reduzir estes prazos. É urgente repensar esta situação de justiça e é urgente repensar a credibilidade das próprias competições desportivas nacionais", aponta o especialista.

Castigo na própria época do ato

Lúcio Correia salienta que "é preciso encurtar os prazos das tomadas de decisões" de cada uma das duas entidades de tramitação de processos, a Comissão de Instrutores da Liga e o Conselho de Disciplina da FPF.

O professor de Direito de Desporto sublinha a importância de que as consequências de "quaisquer comportamentos ilícitos desportivos" tenham efeito na própria temporada em que é praticado.

"Quando a própria lei refere a limitação no âmbito da intervenção das Federações ao máximo de 75 dias e saem acusações com nove, dez, 11 meses de atraso, leva-nos à necessidade de repensar todo o edifício da justiça desportiva. Uma justiça célere é eficaz. Uma justiça tardia descaracteriza a própria justiça. A pluralidade de etapas que ainda podem ocorrer a seguir leva que as decisões relativamente a comportamentos desportivos ilícitos ou violadores dos regulamentos possam ser sancionados dois ou três anos depois", alerta.

TAD também deve ser repensado

Lúcio Correia considera, portanto, que "há que repensar o funcionamento" do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que foi criado em 2013 para agilizar a justiça desportiva, mas cujo objetivo não foi alcançado.

"Têm de ser proferidas decisões com a maior urgência possível. É o TAD que tem uma palavra fundamental no âmbito de uma justiça eficaz e célere. Há, depois, que repensar muito bem a sua articulação com os tribunais administrativos", aponta o professor de Direito do Desporto.

O FC Porto, através de recurso, e o Benfica, através de uma providencia cautelar, tentam que o Sérgio Conceição e Jorge Jesus possam sentar-se no banco nos próximos jogos. Com especial incidência sobre os próximos dois duelos entre as duas equipas, nos dias 23 e 30 de dezembro, a contar para a Taça de Portugal e para o campeonato, respetivamente.