Com a aprovação do Orçamento do Estado já garantida, com a maioria absoluta do PS, os deputados discutem, antes da sessão de encerramento, várias propostas de alteração que foram chumbadas em sede de especialidade.

Uma delas a do PCP que previa a taxação extraordinária sobre as empresas dos setores da energia, grande distribuição, banca, seguros, cujos lucros sejam superiores 35 milhões de euros.

O deputado Comunista Bruno Dias diz que é uma forma de combater as desigualdades, apontando que o Governo “tudo faz para não afrontar os interesses do poder económico”.

“A proposta do Governo deixa de fora os bancos, as seguradoras, empresas do setor elétrico”, apontou.

“Os senhores deputados, com esta proposta do PCP, têm a oportunidade de assumir uma opção de justiça fiscal, contrariar os grupos económicos e os seus esboços de recados e os seus porta-vozes, colocando recursos ao serviço do país e da imensa maioria da população e combater as desigualdades em vez de serem cúmplices com o seu agravamento”, argumentou o deputado.

Na resposta, o secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes destacou que o Governo já tem uma proposta nesse sentido, acrescentando que se a proposta do PCP fosse aprovada “não iria conseguir taxar os lucros extraordinários de 2022, porque a lei do Orçamento do Estado só vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023”.

Mendonça Mendes, desafiou depois o deputado comunista a aprovar a proposta que entrou na Assembleia da República. “Se está mesmo interessado em taxar lucros extraordinários aprove proposta do Governo”, disse.

Após quatro dias e quatro noites de debate e votações, o Parlamento vai aprovar, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado.