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O assunto dos impostos ao património religioso começou a surgir há dois anos, explica à Renascença o padre Pedro Miranda. De acordo com o vigário-geral da diocese de Coimbra, as faturas para pagar estão a tributar não só o antigamente chamado "Património dos Pobres" , mas também residências paroquiais, capelas e igrejas. Para este responsável, esta situação decorre do facto de existirem “descrições deficientes” da matriz dos prédios nos serviços de Finanças.
Pedro Miranda confirma que têm chegado às várias paróquias cartas das Finanças para pagamento, e que o procedimento da diocese de Coimbra tem sido facultar aos párocos textos e minutas que depois cada um adequa ao seu caso, enviando a devida reclamação às Finanças. ‘Em alguns casos o problema parece ter ficado resolvido, noutros o caso ainda está em discussão’, revela.
Para resolver o problema - e ao contrário da solução definida pela paróquia da Cambres, em Lamego -, na diocese de Coimbra algumas casas foram sendo passadas às famílias e herdeiros por doação, outras foram ficando degradadas e abandonadas e, por fim, os bairros que ainda existem com ‘Casas dos Pobres’ mantêm-se sob alçada das paróquias, com ‘gestão reduzida ao mínimo, que é simplesmente saber quem lá está e quem não está’, explica. O padre Pedro Miranda diz, mesmo, não ter conhecimento de arrendamentos neste tipo de casas.
“Seguramente, construir estas casas não é um investimento imobiliário, nem um investimento no mercado do arrendamento”, refere o vigário geral de Coimbra, para quem “garantir o direito à habitação às pessoas é um ato de solidariedade social”. Lembra que a Concordata diz, no artigo 12º, que ‘as pessoas jurídicas canónicas, reconhecidas nos termos do artº 10, que além de fins religiosos prossigam fins de assistência e solidariedade, desenvolvem a respetiva atividade de acordo com o regime jurídico instituído pelo direito português, e gozam dos direitos e benefícios instituídos a pessoas coletivas privadas com fins da mesma natureza’. Ora, essas pessoas incluem as paróquias. Se uma paróquia construiu uma casa para garantir habitação a uma família, o que é isso senão assistência e solidariedade?”, pergunta, sublinhando que “se as outras instituições, as IPSS, gozam do beneficio de não estarem sujeitos ao pagamento do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, não se compreende porque é que uma paróquia tem de pagar’.
“Dioceses não sabem ao certo o ‘Património dos Pobres’ que têm”
A Renascença lançou a pergunta às 20 Dioceses de Portugal: quantas casas do "Património dos Pobres" existem? Muitas não responderam, e uma grande parte não sabe quantas casas existem ao certo, nem onde. Apenas a diocese de Aveiro soube identificar ao pormenor todo o seu ‘património dos Pobres’, disponibilizando a seguinte lista:
Águeda- 14
Arcos - 8
Avanca - 13
Cacia -1
Esgueira - 4
Glória - 9
Moita - 13
São Salvador -12
Murtosa -1
São Jacinto - 10
Vera Cruz -10
Em Braga, existem, ainda, bairros inteiros de habitações destinadas aos pobres, como o Bairro Nogueira da Silva e o Bairro Imaculada Conceição, onde existem ao todo 108 casas que albergam cerca de 120 famílias. Também em Viseu e Coimbra ainda existe este conceito de bairros, assim como algumas casas avulsas destinadas a pessoas carenciadas, atribuições que foram feitas há 50 e 70 anos atrás.
A grande maioria destas casas foi criada pela Obra de Rua do Padre Américo - Casa do Gaiato, que ajudou a contruir casas a quem nada tinha ou, simplesmente, a reabilitar habitações familiares de carenciados. Desde sempre que este "Património dos Pobres" ficou ligado à paróquia local.
Também, ainda, existem nesta altura habitações destinadas a pobres construídas pelas Conferências de S. Vicente de Paulo, que, desde 1933, se dedicaram a ajudar pessoas idosas, adulto e crianças.