A legalização da adopção por parte de homossexuais pode ter implicações muito mais abrangentes do que parece à primeira vista, como as agências de adopção católicas do Reino Unido e nalguns estados americanos descobriram da pior maneira.

Em 2002, no ano em que foi legalizada a adopção por homossexuais, existiam no Reino Unido 12 agências de adopção católicas. Hoje, só existe uma - na Escócia.

O advogado Neil Addison, especialista em assuntos legais ligados à liberdade religiosa, explica que o encerramento não foi consequência directa dessa legalização, mas de uma legislação posterior, aprovada em 2007, que proíbe a discriminação com base na orientação sexual por parte de organizações que recebam dinheiro público.

Como consequência, a maior parte delas acabou por se desvincular oficialmente das respectivas dioceses, para assim poder trabalhar dentro da lei, mas, na prática, a Igreja foi totalmente afastada do sector.

A única excepção, em todo o Reino Unido, foi uma agência da Escócia que conseguiu, após vários recursos, ver garantido o seu direito de continuar a agir de acordo com os princípios católicos que a orientam. A decisão não se aplica, contudo, às organizações inglesas, uma vez que a legislação é diferente na Escócia e na Inglaterra.

Nos Estados Unidos, passa-se uma situação em tudo idêntica em vários estados e pontos do país. Em Boston (Massachusetts), no Illinois e em São Francisco (Califórnia), pelo menos, as agências católicas tiveram de fechar portas, uma vez que o governo estatal só lhes permitia continuar a trabalhar se aceitassem considerar homossexuais como famílias de adopção. A situação levou Thomas J. Paprocki, arcebispo de Illinois, a afirmar: “Em nome da tolerância, não estamos a ser tolerados”.

Muito recentemente, na Austrália, o Estado de Victória concedeu às agências católicas um regime de excepção. A adopção por homossexuais passou a ser legal naquela região, mas as instituições que invoquem objecção de consciência poderão continuar a trabalhar livremente, respeitando os seus princípios orientadores.

Sem paralelo

Os casos do Reino Unido e dos Estados Unidos não são exactamente comparáveis ao caso português, uma vez que naqueles países são as próprias agências que dirigem os processos de adopção, enquanto em Portugal os Centros de Acolhimento Temporário e os Lares de Infância e Juventude apenas cuidam das crianças, não tendo qualquer palavra a dizer em relação ao processo de adopção, que está totalmente a cargo da Segurança Social.

Ainda assim, pelo menos uma instituição cristã contactada pela Renascença diz que se recusará a permitir que uma criança ao seu cuidado seja colocada ao cuidado de “dois pais” ou “duas mães”, embora outra, não obstante a objecção de princípio, diz que cumprirá as leis aprovadas pelo Parlamento.

Contactado pela Renascença, a Conferência Episcopal Portuguesa, que poderá ter uma palavra definitiva a dizer, pelo menos para as instituições católicas, que são cerca de metade de todas as que trabalham neste sector, não fez comentários.