A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) apelou esta segunda-feira aos profissionais para entregarem declarações de escusa de responsabilidade, justificando a medida com a “inércia do Governo” para resolver os problemas nas prisões portuguesas.

“O que nos levou a tomar esta posição foi a inércia do Governo em reparar o estado das prisões. São problemas já conhecidos: a falta de guardas, a sobrelotação, a desatualização do edificado e as carências de recursos de toda a área”, disse à Lusa o presidente da ASCCGP, Hermínio Barradas, enfatizando: “Neste momento, consideramos irresponsável não preencher esta declaração”.

A ASCCGP divulgou uma nota de imprensa e uma declaração de escusa de responsabilidade aos associados, na qual alega que, “não estando reunidas condições que garantam uma prestação de serviço segura e com a qualidade necessária”, o profissional deve declinar “toda a eventual responsabilidade” que seja imputada por um incidente resultante das atuais condições de trabalho nas prisões.

Para o dirigente sindical, a degradação das condições do sistema prisional está a contribuir para “uma maior conflitualidade entre os reclusos”, o que se reflete em maiores dificuldades para os guardas e num “aumento do absentismo nunca visto”. Hermínio Barradas realçou ainda a destruição da saúde mental e física destes trabalhadores.

“Registam-se bastantes casos de ‘burnout’, só que, por uma questão de estigma e como na nossa cultura interna está associado a fragilidade, há muita gente que não assume e opta por ficar ausente do serviço por padecimentos derivados, porque o ‘burnout’ afeta uma série de dimensões e pode provocar questões de tensão ou psiquiátricas”, notou.

E acrescentou: “Ainda há pouco tempo tivemos notícia de que já há estabelecimentos em que os presos se subordinam uns aos outros, porque não há capacidade de vigilância. Quando os serviços mínimos já são garantidos a convocar os guardas de folga, as pessoas – além da carga de trabalho a que estão submetidas – ainda têm de trabalhar nas folgas para garantir o mínimo dos mínimos. É uma loucura, uma insanidade completa”.

Hermínio Barradas alertou ainda para a falta de candidatos aos cursos, o que se traduz no envelhecimento da guarda prisional. Salientou também que o Ministério das Finanças libertou verbas em abril para três concursos de categoria, mas a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ainda não os abriu.

“É um sinal ao Governo e um sistema de proteção para os chefes, porque assim que acontece qualquer coisa a responsabilidade não é delegável”, afirmou o presidente da ASCCGP, continuando: “Não temos nada tangível ou objetivo de que o Governo esteja a fazer alguma coisa. Em termos de adesão, e tendo todos consciência do estado em que [o sistema prisional] está, esperamos uma adesão [às declarações de escusa de responsabilidade] acima dos 90%”.