O ministro do Ambiente ouviu esta quarta-feira críticas desde a direita à esquerda ao processo de concessão da exploração de lítio, com João Pedro Matos Fernandes a contrapor que esse recurso é essencial para a transição energética.

Na Assembleia da República, no período da tarde do primeiro de dois dias de debate do programa do Governo, o antigo secretário de Estado social-democrata Emídio Guerreiro abriu a série de críticas ao considerar estranho que o executivo socialista não siga para as explorações do lítio a mesma metodologia que aplicou no caso dos hidrocarbonetos.

Emídio Guerreiro afirmou também estranhar que o Governo alegue que não lhe compete averiguar a idoneidade dos acionistas da empresa concessionária de uma exploração em Montalegre.

Pouco depois foi a deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola a sugerir a gestão publica do lítio, levantando igualmente dúvidas sobre a entrega de uma das explorações a uma empresa recentemente constituída.

"Estes assuntos não podem ser tratados com essa leviandade", advertiu, antes de a nova deputada dos Verdes (PEV) Mariana Silva ter desafiado o executivo a "apresentar publicamente os locais onde pretende autorizar a prospeção de lítio".

"O Ministério do Ambiente, que deveria ser o guardião do equilíbrio ambiental, está na origem da assinatura de um contrato de concessão de uma mina a céu aberto num território de grande sensibilidade ambiental, sem qualquer estudo de impacto ambiental prévio, declarou Mariana Silva.

Após esta série críticas, o titular da pasta do Ambiente defendeu que "o lítio é absolutamente fundamental para a transição energética e sem o qual Portugal não terá capacidade de armazenar uma parte muito expressiva da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis".

"Precisamos de lítio, é esta a tecnologia que temos e que se desenvolverá no futuro próximo", justificou, antes de apontar que foi o anterior executivo PSD/CDS-PP quem atribuiu a "autorização para a pesquisa, prospeção e consequente exploração" da mina de lítio em Montalegre.

João Pedro Matos Fernandes procurou depois deixar a garantia de que "não haverá exploração sem haver uma avaliação de impacto ambiental".

"Pensam mesmo muito mal quando comparam esta exploração com uma outra em que foi negada a exploração a título experimental. Não há exploração nenhuma, seja a título definitivo ou experimental, sem haver avaliação de impacto ambiental. Este processo é absolutamente claro", sustentou.

João Pedro Matos Fernandes desvalorizou também o facto de a empresa escolhida em concurso ter sido constituída poucos dias antes, argumentando que, no caso do concurso do solar, também grandes consórcios mundiais criaram para o efeito empresas.

"É sempre assim que as coisas funcionam", assegurou o membro do executivo, que desvalorizou igualmente o capital social da empresa escolhida.

"A desta é de 50 mil euros e o da anterior, que agora alguns choram lágrimas de crocodilo, era de cinco mil euros. Não consigo entender como não se percebe que a lei foi cumprida com todo o rigor", advogou.

Neste debate, o ministro do Ambiente foi também confrontado com a exigência do deputado do PCP Duarte Alves para a redução do IVA da energia e com protesto da deputada do PAN Cristina Rodrigues sobre a ausência de uma avaliação estratégica ambiental à construção do aeroporto complementar do Montijo.

"O aeroporto é um projeto e não um plano. A avaliação estratégica é sempre mais vaga do que avaliação de um projeto em concreto. Ou seja, a avaliação ambiental estratégica faz-se em função de um plano e não de um projeto. Ora, no caso do aeroporto do Montijo, estamos perante um projeto", argumentou João Pedro Matos Fernandes.

João Pedro Matos Fernandes escutou ainda o social-democrata Emídio Guerreiro considerar propaganda política a decisão do Governo de antecipar o encerramento das centrais do Pego para 2021 e de Sines para 2023.

"É o mesmo que o comerciante que aumenta os preços antes da época dos saldos para depois os baixar", observou o deputado do PSD, com o ministro do Ambiente a contrapor que a antecipação do fecho dessas duas centrais resulta "da coisa nova que é o sucesso do Governo ao atrair um conjunto de promotores para a produção eletricidade a partir do solar".

"Tal permite hoje encerrar com tranquilidade o encerramento de Sines em 2021, cumprindo-se duas condições: A entrada em funcionamento das barragens do Alto Tâmega e a construção de uma nova linha de alta tensão que sirva o Algarve", especificou.