O juiz de instrução Ivo Rosa deu razão à pretensão da defesa do antigo ministro de José Sócrates, Manuel Pinho, e anulou a constituição de arguido ao ex-governante. O advogado Ricardo Sá Fernandes tinha pedido a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido.

A defesa alegava que o ex-ministro não foi informado dos factos pelos quais era suspeito.

Manuel Pinho é suspeito de ter recebido contrapartidas para favorecer a EDP.

Em comunicado, Sá Fernandes argumentou que Pinho “arguiu a irregularidade da sua constituição como arguido, a qual, nos termos em que foi efetuada, não respeitou princípios fundamentais do processo penal.”

Na mesma missiva, o antigo ministro da Economia argumenta que até hoje “nunca foi ouvido, nem sequer está ainda agendada tal inquirição.”

A Renascença contatou o Ministério Público que afirmou que foi notificado da decisão e que está "a analisá-la para efeitos de recurso".