A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alerta para práticas de burla no Baixo Alentejo “efetuadas por indivíduos que se fizeram passar por inspetores” daquela entidade.

Segundo a ASAE, os suspeitos “por meios ilícitos e utilizando situações fictícias, procuram recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos, numa prática que têm vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional”.

Em comunicado, a ASAE indica que “o método utilizado pelos indivíduos passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, usualmente por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de uma subsequente medida adicional agravada de encerramento de estabelecimento”.

“Noutras situações, foi detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação”, acrescenta o documento.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica previne que se trata “de tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes e funções”, pelo que os operadores económicos “não devem, em caso algum, seguir essa instrução”.

A ASAE esclarece ainda que, independentemente do teor da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações daquela entidade “são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais, pelo que os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia”.