O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao processo que conduziu à venda do Banif, proposta pelo PS, BE, PCP e PEV.
PSD e CDS-PP votaram favoravelmente a iniciativa conjunta do PS, BE, PCP e PEV para criar uma comissão de inquérito, a única iniciativa viabilizada.
Os requerimentos apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP que visavam também a constituição de uma comissão de inquérito ao caso Banif foram rejeitados com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV.
O projecto de resolução do PSD para a realização de uma auditoria externa e independente à gestão do Banif, à "evolução do valor do banco e às medidas de recapitalização pelo Estado", de resolução do banco e à venda ao Santander Tota foi rejeitado pela esquerda parlamentar.
O PAN votou favoravelmente todas as iniciativas para a criação da comissão de inquérito e para a auditoria externa.
A rejeição, pela esquerda, das iniciativas do PSD e do CDS-PP para a constituição da comissão de inquérito e do projecto de resolução do PSD para uma auditoria externa foi recebida com protestos nas bancadas dos sociais-democratas e dos democratas-cristãos.
Numa declaração de voto, apresentada oralmente logo a seguir à votação, António Leitão Amaro, do PSD, acusou a esquerda de começar com "um exercício de manipulação em que as respostas são dadas antes de as perguntas serem feitas".
"Isto é sectarismo porque só votam as propostas que são suas ou então é ainda um exercício ainda mais perigoso. Vimos agora que os partidos da esquerda não querem que a Assembleia faça uma auditoria externa independente que comece já", criticou.
Também numa declaração de voto, o deputado do PCP Miguel Tiago recusou a crítica e acusou o PSD de querer "condicionar" os temas da comissão de inquérito, enquanto Mariana Mortágua, do BE, recusou "falsos consensos" que serviriam para "branquear a responsabilidade do anterior Governo".
"A proposta do PS, PCP, BE e PEV tem um âmbito mais abrangente do que a do PSD e do CDS", disse.
João Galamba, do PS, justificou a rejeição da auditoria externa afirmando que não quer substituir a comissão de inquérito por uma "outra avaliação externa" e frisou que os deputados que conduzirem o inquérito parlamentar poderão tomar a iniciativa de pedir "intervenções externas" no âmbito dos seus trabalhos.
Pelo CDS-PP, João Almeida, frisou que a sua bancada votou a favor de todas as iniciativas apesar de considerar que a iniciativa aprovada ter sido "algo desrespeitador" do governo anterior argumentando que o mais importante era saber se havia disponibilidade para "ir ao fundo dos problemas" e apurar "todas as responsabilidades".
"Hoje aqui há uma facção que apenas está disponível para discutir as perguntas que faz porque provavelmente sabe as respostas que lhes vai dar", criticou.