Veja as promessas do primeiro-ministro a jovens, pais e trabalhadores
29-08-2021 - 15:03
• Susana Madureira Martins
António Costa aproveitou o congresso do PS para anunciar aumentos nos apoios sociais, benefícios fiscais e medidas de apoio à família. Algumas fazem parte da negociação orçamental em curso, outras são para serem cumpridas em dois anos.
- Empresas de trabalho temporário vão ser obrigadas a celebrar contrato permanente com os seus trabalhadores.
- Plataformas digitais - garantia de contrato para quem trabalha por conta de outrem nestas empresas. Não são empresários em nome individual, disse o primeiro-ministro.
- Programa Regressar é prolongado por mais 3 anos, com a promessa de que todos os jovens que vivam no estrangeiro e regressem a Portugal terão uma tributação no primeiro ano só sobre 50% do vencimento que auferem.
- IRS jovem - É alargado de 3 para 5 anos e irá cobrir também os rendimentos do trabalho independente, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, de 20% do rendimento no terceiro e quarto anos e 10% no quinto ano.
- Alargamento dos apoios às famílias com filhos dos zero aos seis anos- Dedução de 900 euros por ano por criança a partir do segundo filho independentemente do rendimento. Até agora a medida apoiava famílias com crianças até aos três anos.
- Alargamento do programa de creches - mais dez mil vagas em 2022.
- Alargamento das bolsas de ação social escolar no Ensino Superior - reforço dos apoios no acesso aos mestrados num valor que vai até aos 2750 euros
- Pobreza infantil - compromisso de erradicação, alargando medidas de apoio a todas as crianças independentemente da idade. Crianças entre os três e os seis anos em condição de pobreza ou pobreza extrema passam a receber 100 euros. Para as crianças com mais de seis anos serão atribuídos não menos de 50 euros por mês. Estas metas de aumento dos apoios são para ser atingidas em dois anos.