Qualquer cliente com empréstimos à habitação pode pagar parte da dívida, ou mesmo a totalidade, sem pagar qualquer comissão de resgate ou imposto de selo.

Quem quiser, pode optar por várias amortizações parciais, ao longo do período em que vigora a medida, ou seja, até ao final de 2023.

A medida está inserida no pacote de ajudas contra a inflação e, ao contrário das restantes, não está limitada por taxas de esforço ou valores máximos.

“Aplica-se a créditos à aquisição ou construção de habitação própria e permanente, com taxa variável, sem limite de capital em dívida”, explica o gabinete de Fernando Medina, num documento publicado esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças com perguntas e respostas sobre os novos apoios.

O objetivo da medida “é criar um incentivo à redução do endividamento das famílias, num momento em que os encargos com o financiamento estão a subir, incentivar a concorrência no mercado do crédito à habitação (ao diminuir o custo de transferência de crédito para outras instituições) e criar soluções de aplicação do dinheiro para quem tenha poupanças guardadas”.

Assim, enquanto a renegociação dos empréstimos está limitada a clientes com uma taxa de esforço a partir de 36% e créditos até 300 mil euros, as amortizações sem comissões estão disponíveis para todos os clientes com créditos à habitação e sem valores limite.

O único limite é o prazo, a medida termina no final de 2023.