O Bloco de Esquerda (BE) considera que plano de reestruturação da TAP ainda está “pouco claro”. É preciso conhecer as condições colocadas pelo Governo na negociação e repensar o modelo de atuação do Estado na empresa, cujo controlo deve ser público.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta quarta-feira que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar o apoio de 1,2 mil milhões de euros.

Numa reação, enviada por vídeo às redações, a deputada do BE Isabel Pires considerou ser preciso “perceber se vão ser colocadas para este plano de reestruturação condições no que toca às rotas, aos interesses estratégicos económicos, à coesão territorial e objetivos ambientais”, estando ainda “tudo muito pouco claro”.

“Apesar do trabalho que foi feito e da autorização da Comissão Europeia, aguardando ainda a resposta por parte da administração privada, seria importante desde já conhecer as condições que o Governo colocou para esta negociação, porque isso fará obviamente diferença”, defendeu a bloquista.

Na perspetiva de Isabel Pires, “ou o Estado tem mais poder de decisão e, portanto, está na gestão executiva ou não está e isso faz toda a diferença para essa tal negociação”.

“O nosso projeto será discutido brevemente também. Tem a ver com a necessidade do controlo público de uma empresa que é estratégica para a economia do país e que assim deve continuar a ser e, portanto, existindo um quadro legal para ajudas de Estado, então é o momento de repensar o modelo em que o Estado atua diretamente nesta empresa”, defendeu.

Analisando a conferência de imprensa dada esta tarde por Pedro Nuno Santos, a deputada do BE insiste que falta clarificação.

“Sabemos que está a ser trabalhada a questão de um plano de reestruturação, ainda não se conhece esse plano, mas também se percebe que havendo ainda negociações e portanto ainda estando o Estado a aguardar de confirmação por parte do acionista privado das condições que foram colocadas por parte do Estado para que este empréstimo mais imediato para responder ao problema de liquidez atual da empresa, preocupa-nos”, avisou.

A preocupação do BE prende-se com o facto de não saber “quais é que são as condições aqui incluídas, apesar de questionado várias vezes, não houve ainda essa indicação clara”.

“Deixa-nos preocupados perceber que poderá estar de parte o facto de o Estado poder ter mais ação direta na gestão executiva da empresa”, afirmou ainda.

Sublinhando a necessidade de ajustar a dimensão da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

“O Governo português não quer uma TAP pequena, quer uma TAP com a dimensão necessária para fazer face às necessidades da economia”, garantiu o governante.

Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.

O Estado português recebeu hoje autorização da Comissão Europeia para apoiar a TAP num montante até 1,2 mil milhões de euros, mas, de acordo com o ministro que tutela a aviação, o Governo conta não necessitar de mais do que mil milhões de euros até ao final deste ano.

Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.