A Deco considera que a generalidade dos consumidores não vai sentir aumentos no preço da energia pelo menos até ao fim do ano.

"Não há razões para alarme uma vez que grande parte dos consumidores domésticos, eu quase diria que a maioria dos consumidores domésticos, têm contratos com preço fixo, ou seja, contratos que a haver alguma alteração será feita no final do ano”, explica à Renascença Luis Pisco, jurista da Deco.

A questão surge depois do presidente da elétrica Endesa ter avançado que o preço da eletricidade podia vir a subir 40% já no próximo mês.

Luis Pisco adianta que pode haver mudanças nos preços a curto prazo para os “clientes industriais ou empresariais, que não domésticos, que têm os chamados contratos 'spots', que são contratos que estão indexados ao mercado diário”.

“Esses sim, eventualmente, poderão sofrer uma alteração dos valores a pagar", esclarece.

O jurista da Deco diz mesmo que eventuais mudanças seriam ilegais. "Se for no mercado regulado é ilegal. No mercado livre, está sujeito às próprias regras da concorrência do mercado livre, ou seja, se for um contrato com um preço fixo até ao final do ano é ilegal subir esse mesmo preço, uma vez que o comercializador se comprometeu a manter esse preço fixo até ao final do ano", argumenta.

Luis Pisco assegura que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Deco vão estar atentas ainda para quaisquer irregularidades que possam surgir nas faturas dos portugueses e convida os consumidores a, “se eventualmente aparecer uma taxa dessa natureza na sua fatura, contactar a Deco ou a própria ERSE".

Já sobre o futuro, Luís Pisco afirma ainda que, com o escalar da guerra na Ucrânia e a inflação em alta, é “difícil antecipar” qual a tendência dos preços do setor energético.

A partir desta terça-feira, as faturas relativas ao fornecimento de energia pela Endesa aos serviços e entidades do Estado só podem ser pagas após validação pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

Uma nota do gabinete do primeiro-ministro revela que António Costa assinou um despacho que dita esta medida, em virtude de “ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa” e do “dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos”.

O PSD vai pedir à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma clarificação sobre os preços da energia. Em causa estão as recentes declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, segundo o qual o preço da eletricidade vai aumentar 40% no próximo mês.