A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamenta que o Parlamento tenha aprovado, esta quinta-feira, quatro diplomas sobre a despenalização da morte medicamente assistida e diz que a morte não pode ser a solução para os doentes.

Os bispos portugueses reafirmam, em comunicado, “a sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido e distanciam-se de iniciativas legislativas que insistem na sua aprovação, nomeadamente os projetos de lei votados hoje na Assembleia da República”.

“Quando o mandamento de Deus diz “não matarás”, todos nós ficamos protegidos. Quando a lei dos homens permite ao Estado – às vezes e em certos casos – tirar a vida, todos nós ficamos expostos”, alerta a CEP.

Para a Conferência Episcopal, “a dignidade humana, que deve ser garantida sempre e também no fim da vida, não passa pelo direito a pedir a morte, mas pela garantia de todos os cuidados para evitar o sofrimento, como indicam os códigos deontológicos dos profissionais de saúde”.

Os projetos de lei do PS, BE, PAN e Iniciativa Liberal, agora aprovados, “representam um alargamento da legalização da eutanásia e do suicídio assistido para além das situações de morte iminente abrangendo também situações de doença incurável e deficiência, o que aproximará a nossa legislação dos sistemas mais permissivos já existentes, que felizmente são muito poucos”, sublinham os bispos.

A morte provocada “não pode ser a resposta dada pelo Estado e pelos serviços de saúde a quaisquer dessas situações”, defendem.

A resposta, defende a CEP, “deverá ser sempre a do esforço solidário para combater e aliviar a doença e o sofrimento, designadamente através dos cuidados paliativos, ainda não acessíveis à maioria dos portugueses deles necessitados".

“Com a eutanásia e o suicídio assistido não se combate o sofrimento, suprime-se a vida da pessoa que sofre. Neste contexto, é evidente o perigo de que haja doentes, especialmente os mais vulneráveis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem “a mais” ou “um peso” em termos familiares e sociais. Propaga-se, assim, a cultura do “descartável” continuamente denunciada pelo Papa Francisco”, lamenta a CEP.

Os bispos portugueses acreditam no esclarecimento necessário sobre a eutanásia e o suicídio assistido, valorizam quem distancia tais práticas de atos médicos e reafirmam “o valor da vida de todas as pessoas e em qualquer circunstância, na expetativa de que processos legislativos não resultem de tendências políticas dominantes mas decorram da escolha dos cidadãos”.

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS - incluindo o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias - e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.

Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD, incluindo o líder parlamentar, Paulo Mota Pinto, e o secretário-geral, José Silvano.