Os lesados do BES deverão receber a primeira tranche depois das férias de Verão, em Setembro, disse à Renascença o advogado Nuno Vieira, que representa 800 antigos clientes do banco.

O Parlamento discute e deverá aprovar, já no próximo mês, o fundo de indemnização aos lesados do papel comercial. É o primeiro passo do processo necessário para que o dinheiro comece, depois, a chegar aos bolsos dos lesados.

No entanto, cerca de metade dos lesados, cerca de mil pessoas, podem não receber mais do que a primeira tranche.

Tudo porque reclamaram apenas os créditos do banco, mas esqueceram-se de um conjunto de outras entidades que também podem ser processadas.

E isso tem de ser feito, no máximo, até 8 Julho, para não deixar passar o prazo de prescrição, explica o advogado Nuno Vieira.

“Uma vez que a lei diz que o prazo começa a contar desde o conhecimento da situação, nós achamos que o conhecimento da situação ocorreu no dia 3 de Agosto de 2014, quando o BES caiu. Contando 3 de Agosto até à data de 2017, isso leva-nos a crer que no dia 3 ou 4 de Agosto de 2017 passam os três anos e os direitos podem prescrever. E é esta responsabilidade que nós estamos aqui a falar”, refere o advogado.

Os direitos judiciais ainda podem ser assegurados até 7 de Julho, mas sem isso os clientes não terão a garantia de que receberão até 75% do valor investido e perdido, mas apenas cerca de 30%.

O mecanismo de compensação propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

A intenção é fazer o pagamento de forma faseada, com a primeira parcela (cerca de 30% do total) a ser paga já este ano, sendo o restante valor reembolsado em 2018 e 2019 (recebendo os clientes uma garantia estatal).