Manuel Pinho terá recebido ‘luvas’ de 3,9 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES) e de 620 mil euros da EDP, entre 2005 e 2014, para favorecer a empresa elétrica, conclui o Ministério Público (MP), no despacho de indiciação do caso das rendas da EDP.

Os autos do processo que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foram consultados pelo “Expresso” e pelo “Observador” e conclui-se que o Ministério Público se prepara para acusar o ex-ministro das Finanças por um crime de prevaricação, dois crimes de corrupção passiva por ato ilícito, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais.

De acordo com o “Expresso”, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto já entregaram a Pinho e ao advogado, Ricardo Sá Fernandes, a relação dos factos suscetíveis de serem considerados práticas criminosas.

No referido despacho, pode ler-se ainda que o MP considera que o prejuízo causado aos cidadãos residentes em Portugal está avaliado em 1,2 mil milhões de euros, por distorcer a concorrência e “criar as condições para a EDP manipular as ofertas dos serviços de sistema entre 2009 e 2013”.

Um incidente processual levantado por Sá Fernandes impediu os procuradores do processo de ouvir Manuel Pinho na qualidade de arguido, esta terça-feira.