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A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, diz estar tranquila quanto à intenção do Governo de avançar com um processo judicial por violação da lei das ordens profissionais.

Em declarações à Renascença, Ana Rita Cavaco diz que a Ordem dos Enfermeiros nunca ultrapassou as suas competências nas greves daqueles profissionais de saúde.

“A Ordem dos Enfermeiros é regida por uma lei da Assembleia da República, é o seu estatuto, e nos seus primeiros artigos diz não só que um dos desígnios fundamentais é a defesa dos cuidados prestados às pessoas, mas também a defesa da profissão e da dignidade profissional, e é isso que nós temos feito de forma segura ao lado dos enfermeiros, apoiando as suas justas reivindicações, mas nunca exercendo atividade sindical ou ultrapassando as nossas funções”, argumenta a bastonária.

“Recordo que outras instituições similares, por exemplo, a Ordem dos Farmacêuticos, esteve ao lado dos farmacêuticos quando foi decretada uma greve pela sua carreira e a Ordem dos Médicos várias vezes o fez sem que tivesse havido esta reação por parte do Governo”, afirma Ana Rita Cavaco.

Em entrevista à SIC, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira que o Governo vai apresentar uma ação judicial contra a bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

António Costa considera que Ana Rita Cavaco tem violado a lei das ordens profissionais ao apelar à greve e por envolvimento em atividades sindicais.

“As ordens profissionais estão expressamente proibidas de desenvolver qualquer tipo de atividade sindical. No meu modesto entendimento, a Ordem dos Enfermeiros e, em particular a senhora bastonária, têm violado claramente esta atuação", declarou o primeiro-ministro.

"Iremos comunicar às autoridades judiciárias os factos apurados e que são uma manifesta violação das leis das ordens profissionais", afirmou.

O chefe do Governo explicou que a queixa "tem que ser transmitida ao Ministério Público que é o agente do estado junto dos tribunais”.