O novo ano traz novidades na área laboral, entre as quais alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho, e a atualização do salário mínimo nacional (SMN). O Primeiro-ministro usou a sua conta oficial no Twitter para assinalar esta subida e lembrar que o Governo cumpre promessas.

António Costa avança que cerca de 880 mil trabalhadores vão beneficiar do aumento do salário mínimo, que passa dos 665 euros para 705 euros.

“O aumento de 40 euros, o maior sempre, teve em conta a auscultação dos parceiros sociais, cumprindo o compromisso de 2015 e renovado em 2019 para chegarmos a 2023 com 750 euros de SMN”, pode ler-se.

Segundo o governante, a melhoria dos rendimentos das famílias e o aumento da remuneração pelo trabalho são objetivos deste Governo desde o início. “Temo-lo feito anualmente e são da mais elementar justiça social”.

Nesta mensagem, António Costa lembra que as empresas terão direito a um apoio excecional de 112 euros, relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU), devido ao aumento do SMN.

“Nos últimos seis anos, o Salário Mínimo Nacional aumentou cerca de 40%, sem que isso tenha afetado a competitividade das empresas nacionais”.

Depois de um congelamento nos 485 euros durante os anos da intervenção da troika, o SMN tem vindo sempre a seguir uma trajetória crescente. Desde 2015 até agora, o salário mínimo nacional passou de 505 para 705 euros, um aumento de 200 euros.

Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal aufere o salário mínimo nacional, de acordo com o relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021, do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.