O Exército adiou por cinco semanas a rendição do primeiro contingente na missão da ONU na República Centro Africana, por ter de substituir na força seis dos militares devido a regras das Nações Unidas.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Exército refere que vários militares foram notificados da acusação que foi deduzida contra eles, no âmbito do inquérito aberto pelo Ministério Público na sequência da morte de dois militares no 127.º curso de Comandos.

Seis destes militares integravam a força, composta por 160 homens, maioria comandos, que iria substituir, no início de Agosto, o primeiro contingente na missão da ONU na República Centro Africana (MINUSCA).

"Face às dessa organização internacional sobre a certificação de forças", não se mostrava "viável proceder à nomeação desses militares para a referida missão", refere o ramo.

Os seis militares vão ser substituídos por outros que "estão agora a realizar o aprontamento, para ser atingido o nível de certificação exigido" e, "em consequência, a primeira Força Nacional Destacada irá permanecer na República Centro Africana durante mais cinco semanas do que o prazo inicialmente previsto", acrescenta o Exército.

No comunicado, o Exército adianta que teve conhecido das notificações do Ministério sobre as acusações aos militares Público através da Polícia Judiciária Militar mas não diz quando.

Um documento do secretariado das Nações Unidas com data de 25 de janeiro de 2016, divulgado hoje pelo Exército, refere que as forças nacionais em missões da ONU não podem integrar qualquer militar alvo de acusação em processos criminais.

O secretariado das Nações Unidas solicita aos governos dos Estados que participam nas missões que garantam que nenhum militar destacado nas missões de paz ou em missões políticas "tenha estado envolvido em ofensas criminais, incluindo de natureza sexual".

A ONU requer ainda que nenhum militar destacado tenha sido condenado, esteja sob investigação ou tenha sido acusado "de qualquer delito criminal" ou de qualquer violação dos direitos humanos.

Estas regras traduzem a política da ONU para os direitos humanos e para a garantia de "tolerância zero" para com abusos sexuais, acrescenta o documento.