Governo vai ao parlamento explicar compra do SIRESP
19-06-2019 - 12:22
 • Lusa

As audições dos ministros Eduardo Cabrita e Siza Vieira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, ainda sem data marcada, foram aprovadas por unanimidade.

Os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Economia, Pedro Siza Vieira, vão ao parlamento explicar a compra do sistema de comunicações de emergência SIRESP pelo Governo, por proposta do PCP e do CDS.

As audições de Eduardo Cabrita e Siza Vieira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, ainda sem data marcada, foram aprovadas por unanimidade e serão antecedidas por uma reunião, em 27 de junho, com o grupo de trabalho criado pelo Governo "para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021".

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

Após a decisão do Conselho de Ministro, PSD, PCP e CDS manifestaram dúvidas quanto à compra do SIRESP e pediram explicações ao Governo, o que vai acontecer nas audições hoje aprovadas na comissão de Assuntos Constitucionais.