A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outras tributações sobre o património imobiliário dos partidos políticos, exigindo “maior e efectiva justiça fiscal”.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a estrutura representativa dos proprietários urbanos refere que “a escassas semanas da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 foi anunciado que o Governo se prepara para introduzir um novo imposto sobre o património global”, exigindo que os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem a sua posição.

“É fundamental que os partidos políticos com assento parlamentar e, sobretudo, aqueles que sustentam o Governo, clarifiquem se, efectivamente, defendem uma maior justiça fiscal, ou se esse é um jargão vazio que utilizam em declarações políticas inconsequentes para justificar sucessivos e incomportáveis aumentos de impostos sobre a propriedade privada e sobre a classe média, que têm vindo a praticar”, referem no documento.

A ALP lembra que, no início de agosto, o governo manifestou a intenção de aumentar “brutalmente a carga fiscal de IMI, quadruplicando os factores de localização e operacionalidade relativas” que vão servir para aumentar o valor patrimonial tributável dos imóveis e, por conseguinte, do valor da receita fiscal.

“Numa ofensiva sobre a classe média, que foi forçada a adquirir imóveis para habitação própria permanente, devido ao congelamento de um século do mercado de arrendamento, o Governo alegou que a alteração tinha como único objectivo introduzir maior justiça fiscal”, acrescenta a associação.

30,2 milhões em património isento

De acordo com a APL, este fim-de-semana o semanário “Expresso” revelou que há 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos que está isento de IMI (e IMT), pelo benefício fiscal inscrito no artigo 10º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (Lei 19/2003, de 20 de Junho), o qual também os isenta do imposto de selo e de qualquer futuro imposto sobre o património.

“A ALP rejeita esta lei profundamente discriminatória em que os impostos da classe média servem para financiar as isenções fiscais de partidos grandes proprietários imobiliários, que não se coíbem de continuar a aumentar os impostos de que estão isentos”, frisou.

De acordo com os dados revelados pelo semanário e hoje revelados pela associação, os três partidos que suportam o Governo são detentores de mais de 23 milhões de euros de património imobiliário.

Segundo a APL são estes mesmos partidos que têm agora nas suas mãos “a responsabilidade de agir em conformidade com as suas declarações políticas, acabando com as isenções escandalosas de que beneficiam e passando a garantir todas as suas obrigações fiscais no que diz respeito ao imobiliário, tanto em sede de IMI, como de IMT, Imposto de Selo, e futuramente em sede do Imposto Global sobre Património que se fala que irão introduzir no OE 2017”.