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O Ministério da Administração Interna pede uma investigação aprofundada às comunicações e mobilização de meios, depois da queda do helicóptero do INEM, que no último sábado, vitimou quatro pessoas (dois pilotos, um médico e uma enfermeira), em Valongo.
O pedido de Eduardo Cabrita surge depois de tomar conhecimento do relatório preliminar apresentado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, que aponta falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Proteção Civil).
O ministro quer que se aprofunde "as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis".
Essa investigação deve ser feita pela Proteção Civil, "em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara de Valongo", lê-se na nota enviada à Renascença. Eduardo Cabrita determinou ainda o envio do relatório ao primeiro-ministro, aos ministros da Defesa, do Planeamento e Infraestruturas e da Saúde, bem como à Procuradora-Geral da República.
Confirma-se, assim, a previsão do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, à Renascença, segundo o qual o relatório da Proteção Civil deveria chegar “nas próximas horas, possivelmente ainda esta segunda-feira, com a descrição dos procedimentos que precederam o socorro às vítimas”.
Falhas detetadas
O relatório preliminar da Proteção Civil sobre a queda do helicóptero do INEM em Valongo, hoje divulgado, aponta falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Proteção Civil).
"O contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR [Centro Operacional do Norte do 112], não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento", indica o relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Segundo o documento, colocado esta manhã na página da internet da ANPC, a NAV Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo, desenvolveu, durante 20 minutos (das 19h20 às 19h40) "as suas próprias diligências, em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 - Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves".
Foi ainda apurado que o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto "foi alvo de seis tentativas de contacto telefónico, sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento".
O relatório acrescenta que, após o contacto de cidadãos, o Centro Operacional do Norte do 112 "não alertou o CDOS do Porto, dando preferência ao despacho de meios das forças de segurança, e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca".
As condições meteorológicas sentidas na tarde/noite do acidente (sábado) e a orografia do terreno "foram fatores condicionantes para o desenvolvimento das buscas desde a chegada dos primeiros meios ao teatro de operações", indica o documento.
"Tratando-se de uma ocorrência absolutamente excecional e que levou a uma resposta, também ela, de exceção, importa apresentar todos os dados associados aos diferentes momentos da mesma, incluindo o alerta inicial, passando pelos diferentes momentos de acionamento e reforço de meios. Pretende-se com o presente documento coadjuvar na perceção da complexidade do evento, dos contornos da resposta e dos constrangimentos identificados", pode ler-se no relatório preliminar, com 17 páginas.