Um relatório do Parlamento Europeu defende regras e fiscalização reforçadas no mercado de brinquedos na União Europeia (UE) para melhor proteger as crianças.

Aprovado na semana passada, o documento apela a medidas para evitar a exposição das crianças a substâncias perigosas, requisitos de cibersegurança para brinquedos conectados e remoção de brinquedos não seguros dos mercados online.

Trata-se de um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu (PE), com uma série de recomendações e não-vinculativo.

Aprovado por uma esmagadora maioria de eurodeputados (688 votos a favor, seis contra e uma abstenção), o documento sublinha alguns dados do mecanismo de alerta rápido da UE para os produtos não alimentares perigosos: o Safety Gate. Por exemplo, em 2020, os brinquedos foram os produtos mais notificados no sistema, representando 27% do total, seguidos dos veículos a motor (21%) e dos aparelhos eletrónicos (10%).

Dados também divulgados pela Comissão Europeia em dezembro, revelam que em 2021 a maioria dos alertas dizia respeito a veículos a motor ou produtos conexos (27%) e, em segundo, brinquedos (19%).

O relator, o eurodeputado italiano Brando Benifei, refere que, nos últimos anos, a crescente disponibilidade de brinquedos conectados suscitou novos desafios e riscos para as crianças, que vão além dos conceitos de saúde e segurança, e incluem a privacidade. "Os brinquedos conectados – se não estiverem adequadamente protegidos por disposições robustas em matéria de cibersegurança – podem facilitar o acesso às crianças", alerta.

"Muito pode ser melhorado na fiscalização do mercado e, especialmente, nas plataformas de venda em linha, onde reside a maioria dos problemas", diz o documento.

O relatório reconhece a importância da Diretiva Brinquedos (que implica a obrigação de os 27 procederem à fiscalização do mercado - para testar brinquedos, verificar documentação dos fabricantes, retirar brinquedos não seguros, entre outros), mas sublinha que uma aplicação mais eficaz daquela legislação deverá proteger melhor as crianças.

Mercados online devem remover brinquedos não seguros

O relatório exorta os 27 a coordenarem a fiscalização do mercado e melhorarem os controlos para que os brinquedos não seguros sejam detetados de forma mais eficaz.

O PE "insta a Comissão a explorar continuamente as possibilidades de utilização de novas tecnologias – como a rotulagem eletrónica, a cadeia de blocos e a inteligência artificial – com vista a detetar produtos não seguros".

Os eurodeputados estão igualmente preocupados com as novas vulnerabilidades e riscos que os chamados “brinquedos conectados” representam em termos de segurança, proteção, privacidade e saúde mental das crianças e incentivam os produtores a integrarem mecanismos de proteção e segurança nesses brinquedos. Exortam a Comissão a ter estes aspetos em conta na preparação de legislação europeia.

O PE sublinha que "os mercados em linha podem desempenhar um papel importantíssimo na limitação da circulação de brinquedos não seguros" mas, por isso, considera igualmente que "devem ser obrigados a assumir uma maior responsabilidade na garantia da segurança e da conformidade dos brinquedos vendidos nas suas plataformas – em particular, na identificação e remoção de brinquedos não conformes".

Os eurodeputados lembram ainda que os brinquedos comercializados na UE têm de cumprir as regras europeias em matéria de produtos químicos e que a futura revisão da Diretiva Brinquedos deve prever um mecanismo flexível que permita uma adaptação rápida dos valores-limite das substâncias químicas perigosas e evitar uma situação em que sejam fixados valores diferentes a nível nacional.