A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quarta-feira por unanimidade a audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, proposta pelo PSD, sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Na apresentação do requerimento, a vice-presidente da bancada do PSD Andreia Neto argumentou que, a poucos dias da entrada em funções desta agência, ainda “não há estatutos nem sede” e considerou que existe uma “grande confusão à volta do processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” (SEF), salientando que a AIMA “trabalha uma área muito sensível”.

Pelo PS, a deputada Susana Amador defendeu que esta é uma “reforma muito complexa e abrangente” que não se resolve “de um dia para o outro” e indicou que a ministra Ana Catarina Mendes já veio dizer que “nos próximos dias serão publicados os estatutos e segunda-feira será anunciada a sede”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS recusou “criar qualquer tipo de pânico, de alarme ou dizer que é confuso” e pediu “calma e serenidade”.

Pelo Chega, o líder parlamentar, Pedro Pinto, classificou a extinção do SEF como “uma trapalhada” e considerou “extremamente importante que a ministra preste esclarecimentos” ao parlamento.

“Além do que falta de preparação, há decisões erradas que colocam em causa o novo modelo”, considerou o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, apontando que “não há novos recrutamentos” de pessoal.

A audição não ficou agendada, mas deverá realizar-se depois da suspensão dos trabalhos das comissões para a discussão do Orçamento do Estado para 2024.

Na segunda-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tem a tutela desta área, afirmou que os estatutos da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo serão publicados “nos próximos dias” e que a localização da sede está decidida e será anunciada em breve.

“Posso tranquilizar que estará tudo pronto e, nos próximos dias, evidentemente teremos publicados os estatutos e estarão as coisas a funcionar, com a certeza de que há muito trabalho para continuar a fazer, e cá estaremos para o fazer, com serenidade”, enfatizou a ministra que tutela a AIMA, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).