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Decorre esta quarta-feira de manhã, no meio de muitos protestos e lágrimas da parte da população, a tomada de posse administrativa de 35 habitações no núcleo do Farol da ilha da Culatra, nas ilhas-barreira da Ria Formosa, distrito de Faro.
A intervenção está a cargo da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, criada em 2008 com vista a uma operação integrada de requalificação e valorização da orla costeira na Ria Formosa, entre Vale do Lobo (concelho de Loulé) e Vila Real de Santo António.
A tomada de posse administrativa está a ser feita por técnicos da Polis, acompanhados por cerca de 40 elementos da Polícia Marítima, enquanto dezenas de moradores se colocam em frente às casas para tentar impedir a acção.
O proprietário de uma das habitações alegou mesmo não ter recebido qualquer notificação da tomada de posse (o primeiro passo para a demolição).
Os ânimos estão exaltados e há muita gente emocionada, porque a maioria destas casas existem há mais de 40 anos e têm acompanhado várias gerações. Os proprietários dizem mesmo que as casas foram construídas perante o olhar e até ajuda das autoridades, muitas delas antes do 25 de Abril.
Para tentar evitar as demolições, os populares alegam já ter gasto quase sete mil euros em acções no tribunal. Três delas foram enviadas para o tribunal administrativo, que disse não ter competência para decidir por o argumento ser o usocapião.
Os proprietários foram, então, encaminhados para o tribunal cível, que, de acordo com o representante dos habitantes do núcleo do Farol, ainda não terá informado a Sociedade Polis sobre as providências cautelares.
Em tribunal estão perto de 20 processos. A par de manifestações e protestos contínuos de moradores, associações e autarquia, vários partidos também têm tomado posição, entre os quais PCP e Bloco de Esquerda.
Para não criar conflitos e contornar os protestos, os agentes da Polícia Marítima vão agindo sem responder a provocações, enquanto os técnicos da Sociedade Polis, sem entrar nas habitações, lêem o decreto da tomada de posse e o fixam na habitação, passando logo de seguida à próxima.
As demolições deverão ocorrer dentro de um mês.
De 400 para 50 casas a demolir
As habitações visadas, nesta altura, são as que encontram na faixa de risco definida pelo Governo, donde se excluem as de primeira habitação e as casas de mariscadores.
O processo só deverá ser revisto novamente dentro de um ano, de acordo com o já anunciado pelo ministro do Ambiente.
Mas nem sempre foram estas as condições. A primeira fase de intervenções nas ilhas-barreira da Ria Formosa ao abrigo do programa Polis iniciou-se no final de 2014, ano em que foram demolidas as primeiras construções ilegais em alguns ilhotes e na Praia de Faro.
Durante a campanha eleitoral, o PS prometeu rever o processo iniciado no Governo anterior (PSD/CDS). Dessa revisão, resultou a redução do número de casas que deveriam ser demolidas.
No início de Outubro, o ministro do Ambiente disse no Parlamento que as demolições estavam em análise "caso a caso", mas, no mesmo dia, chegavam aos proprietários das construções ameaçadas de demolição notificações de posse administrativa.
Nessa altura, eram 81 as construções sinalizadas para demolição em ambos os núcleos, número que agora baixou para meia centena, 35 das quais no núcleo do Farol.
A contestação e os avanços e recuos neste processo acabaram por levar o presidente da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, Sebastião Teixeira, a demitir-se, em Outubro de 2016. A 28 de Novembro, o Governo anunciou José Pacheco como novo presidente do conselho de administração.
[Notícia actualizada às 10h20]