A vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Maria dos Anjos Catapirra, considera que a divulgação do Estatuto do Cuidador Informal deveria ser feita com “mais empenho por parte dos órgãos do Instituto de Segurança Social”.

Um estudo sobre literacia em saúde da responsabilidade da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa e da Associação Nacional de Saúde Pública, diz que 85% dos 790 inquiridos não têm Estatuto do Cuidador e 90% não usufruem do descanso do cuidador.

Maria dos Anjos Catapirra acredita que estes números se devem ao desconhecimento da lei por parte dos próprios cuidadores, que “nem sabem que existe o estatuto”, já que a divulgação “não é feita pelos órgãos próprios junto da população”.

A vice-presidente da ANCI diz que “tudo o que é feito é por meio digital” e que a literacia das pessoas, nesse sentido, não é global.

Maria dos Anjos Catapirra considera que o estatuto deve ser divulgado “na proximidade”, mas diz não ver o empenho das juntas de freguesia em fazer a divulgação sobre a legislação e lamenta, ainda, que o processo de requerimento do pedido seja tão burocrático.

“Estamos a falar numa grande maioria de cuidadores com uma faixa etária já elevada, a burocracia leva à desistência e as pessoas acabam por nem conseguir o seu pedido de reconhecimento”, sublinha.

Por outro lado, esclarece que o estatuto que prevê o descanso do cuidador não está legislado, ou seja, existe na lei, mas “a portaria que define os valores de suporte para cada cuidador informal ainda está pendente” e lembra que “é conveniente que haja uma equipa multidisciplinar que substitui o cuidador nem que seja umas horas por dia”.

“Aquilo que existe é o descanso que já existia na Rede Nacional de Cuidados Continuados, com custos exorbitantes para a grande maioria dos cuidadores informais, até porque estamos a pensar em pessoas que deixaram de trabalhar e que têm rendimentos muito baixos”, explica.

Com uma melhor divulgação, Maria dos Anjos Catapirra acredita que haja muito mais gente que possa vir a usufruir, por exemplo, do subsídio de apoio ao cuidador. “Há cerca de 300 pessoas que estão a usufruir do subsídio de apoio e sabemos que há pessoas em situações económicas extremamente complicadas. É uma questão de desconhecimento da existência da lei”, diz.

A vice-presidente da ANCI reforça, ainda, que este tema “devia ser pensando com mais cuidado e carinho, porque a maior parte dos cuidados neste país são prestados por cuidadores informais”.