O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quinta-feira que a União Europeia (UE) tem de olhar para a imigração como uma oportunidade para o desenvolvimento económico e apontou o pacto para as migrações como "instrumento essencial".

"Ao Conselho Europeu compete fazer o endosso político dessa decisão. O pacto das migrações é um instrumento essencial para podermos ter uma política migratória que funciona, tem aqui um primeiro pilar", sustentou António Costa, à entrada de uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, que vai dedicar grande parte da discussão a este tema.

Na opinião do primeiro-ministro os Estados-membros da UE têm de "perceber que a imigração não é um problema, mas uma necessidade" e pode, inclusive, ser "uma oportunidade para sustentar o desenvolvimento económico" dos 27.

Na opinião do primeiro-ministro os Estados-membros da UE têm de "perceber que a imigração não é um problema, mas uma necessidade" e pode, inclusive, ser "uma oportunidade para sustentar o desenvolvimento económico" dos 27.

O chefe do Governo português referiu que o pacto proposto tem de abranger a cooperação com "os países de origem" das pessoas que chegam às fronteiras europeias, "para criar condições de garantir de respeito pelos direitos", assim como a "adaptação às condições climáticas".

Na ótica de António Costa, a UE tem de demonstrar "uma ação responsável".

Sobre o não endosso das apelidadas "propostas inovadoras" para a imigração, António Costa considerou que "soluções inovadoras são sempre bem-vindas, desde que se saibam quais são essas soluções".

"Inovadoras só por si não são uma garantia que sejam boas, portanto, em função de serem boas ou más, apoiaremos ou não apoiaremos, mas receio que essas soluções inovadoras não sejam boas", completou.

"Europa precisa de um mecanismo permanente de estabilização de crises"

A caminho do Conselho Europeu, Costa aproveitou ainda para defender um mecanismo permanente de estabilização de crises para responder a futuras situações na UE, classificando como "insuficientes" as propostas para revisão do orçamento comunitário a longo prazo e das regras orçamentais.

"Não é questão de interesse de Portugal, é o interesse da Europa e ambas as propostas são bastante insuficientes. A expectativa criada para o fundo de soberania está manifestamente insatisfeita com esta proposta que agora é apresentada" de revisão do orçamento para 2021-2027, declarou António Costa.

Para o primeiro-ministro português há algo que é "claro e evidente" quanto a esta proposta: "cada vez mais [...] a Europa precisa de um mecanismo permanente de estabilização de crises"

"Sabemos que felizmente as crises não são permanentes, mas que infelizmente são recorrentes, portanto, nós não podemos, cada vez que há uma crise, reabrir a discussão, se necessitamos ou não necessitamos de ter um instrumento. Temos, além do mais, agora, uma prova muito importante: quando foi da crise financeira não tivemos um mecanismo de apoio e os resultados foram os que foram e, perante a crise da covid-19, foram criados um conjunto de mecanismos de apoio", elencou o chefe de Governo.

Assim, "temos hoje a demonstração de que numa crise onde não havia um instrumento, as coisas correram mal e, numa crise em que havia um instrumento de apoio, as coisas correram melhor, portanto [...] devemos evitar o que correu mal e devemos assegurar e estabilizar como uma boa prática aquilo correu bem", referiu.

"Com toda a sinceridade, tenho alguma dificuldade em perceber a persistência de alguns Estados em continuarem a não aceitar aquilo que me parece [...] um resultado bastante evidente", adiantou António Costa.