Os cidadãos que cheguem a Portugal de fora do Espaço Schengen vão ver recolhidos os seus dados biométricos e pessoais, como parte de um novo sistema de controlo de saída e entrada que inclui a criação de uma nova unidade da PSP que ficará responsável pelo controlo das fronteiras aéreas.

A medida foi anunciada em briefing do Conselho de Ministros, na qual também foram avançadas medidas de apoio aos afetados pelos incêndios da última semana.

"Temos que integrar os imigrantes que recebemos de uma forma eficaz e humanista, mas precisamos também de uma imigração regulada, com uma fiscalização ativa e que funcione”, indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O governante considerou a recolha de dados biométricos de imigrantes um “elemento fundamental” que implicará um “forte investimento tecnológico, em máquinas, equipamentos, pessoas e nas regras de entrada”, atirando que a extinção do SEF levou a um “vazio no retorno, afastamento de cidadãos ilegais, na falta de fiscalização e em muita tarefa de controlo de entradas”.

Em briefing, Leitão Amaro anunciou também a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, dando à polícia a responsabilidade do controlo das fronteiras aéreas, de fiscalização em boa parte do território nacional - em complemento com a GNR - e a responsabilidade total em matéria de afastamento de cidadãos em situação ilegal.

Além disso, foi anunciado um diploma sobre crimes de agressão a funcionários públicos, que implica o agravamento da moldura penal, isenção de custas e tornar parte destes delitos contra forças de segurança, guardas prisionais, professores e pessoal não docente nas escolas, profissionais de saúde e bombeiros em crime público.