O Banif anunciou esta sexta-feira a venda da participação no Banif Bank de Malta, que permite um encaixe de 18,4 milhões de euros.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco português adianta que alienou a participação de 78,46% no capital social da Banif Bank, mas não revelou o nome do comprador.

“A execução deste acordo está condicionado à obtenção das autorizações por parte das autoridades competentes, incluindo a Autoridade de Serviços Financeiros de Malta, Banco

Central Europeu, Direcção Geral de Concorrência de Malta e da Comissão Europeia”, explica o Banif.

O comunicado enviado à CMVM refere que a “transacção está alinhada com o plano estratégico do Banif e é expectável que tenha um impacto positivo estimado no rácio de solvabilidade consolidado do Banif em 24 pontos base”.

O negócio é conhecido no último dia do prazo para a apresentação de ofertas de compra do Banif.

As acções do Banif foram suspensas na quinta-feira. A semana passada, o banco confirmou que estava "envolvido num processo formal e estruturado tendente à selecção de um investidor estratégico" que compre a posição de 60% que o Estado português detém no banco.

O Estado é o principal accionista do Banif desde que, no final de 2012, fez um aumento de capital de 700 milhões de euros no banco, além de ter injectado mais 400 milhões de euros em instrumentos de capital contingente, os chamados `CoCos`, tendo o banco só devolvido até agora 275 milhões de euros.

A Comissão Europeia - cuja Direcção-Geral da Concorrência tem aberta já há algum tempo uma investigação às ajudas prestadas pelo Estado ao Banif - afirmou recentemente num documento que tem "as maiores dúvidas" de que o banco consiga devolver o dinheiro público.

O “contra-relógio” para encontrar rapidamente uma solução para o Banif está relacionado com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2016, da nova legislação europeia sobre a liquidação e reestruturação de instituições bancárias, que impõe que obrigacionistas seniores e grandes depositantes (acima de 100 mil euros) paguem parte de uma eventual resolução.

Esta semana, o Banco de Portugal, Ministério das Finanças e Comissão Europeia vieram falar sobre a situação do Banif, para garantirem a segurança dos depósitos, tendo mesmo havido reuniões ao mais alto nível sobre o tema, caso dos encontros entre o primeiro-ministro, António Costa, e os grupos políticos com assento parlamentar.