O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) realiza na segunda-feira uma assembleia extraordinária, à distância, a pedidos de associados, para prestar informações sobre as ações a desenvolver no âmbito do Plano de Reestruturação da TAP.

A convocatória enviada pelo presidente da mesa de assembleia do SPAC, e a que a Lusa teve acesso, refere que "a assembleia de empresa dos pilotos da TAP Portugal" realizar-se-á em 7 de dezembro, "exclusivamente através de meios telemáticos", dada a situação atual provocada pela covid-19.

A "sessão extraordinária", "por requerimento de associados", conta com um ponto único: "Pedido de informação e esclarecimentos à direção do SPAC sobre atuais desenvolvimentos decorrentes do plano de reestruturação da TAP, ações em curso, estratégia desenvolvida e as ações previstas desenvolver pela direção do SPAC".

Entretanto, tal como a Lusa noticiou no sábado, o SPAC escreveu ao Governo apelando para que se negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do Plano de Reestruturação da TAP, denunciando que o documento está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas".

"As projeções de evolução do mercado subjacentes ao Plano datam de outubro de 2020, e nelas não se encontram refletidas as evoluções recentes da situação da pandemia covid-19, designadamente o impacto da descoberta das vacinas e dos planos de vacinação que se encontram neste momento em elaboração", escreveu o sindicato na carta enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, datada de 30 de novembro, e a que a Lusa teve acesso.

Este foi um ponto que o sindicato disse que ficou claro na reunião que teve com a administração da TAP, em 27 de novembro, com o intuito de apresentar algumas informações sobre o futuro Plano de Reestruturação da companhia. Este plano, elaborado pela consultora Boston Consulting Group (BCG), no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, tem de ser entregue à Comissão Europeia até 10 de dezembro.

O SPAC considerou que o plano desenhado "é absurdamente restritivo, implicando cortes selvagens nos quadros de pessoal de voo, justificados por uma projeção minimalista de utilização da frota".

O sindicato já tinha informado os pilotos que o plano contempla "cortes salariais no mínimo de 25% na TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A., com isso pretendendo conseguir uma redução anual da massa salarial entre 230 a 352 milhões de euros” e que no mesmo processo estava contemplado o “despedimento de 500 pilotos”.

Além disso, o SPAC interpôs uma providência cautelar a exigir que lhe seja prestada mais informação, nomeadamente os fundamentos para o despedimento de 500 profissionais.

Na carta enviada a Pedro Nuno Santos, o sindicato lembrou ainda que desde o início "ficou claro que a verdadeira causa do auxílio de Estado foi, como para o resto do setor da aviação europeu, a redução drástica da procura induzida pela pandemia – um acontecimento extraordinário, imprevisível e irremediável apenas com medidas de gestão internas".

Assim, sublinhou que se "as previsões da procura que estiveram na origem do problema estão igualmente no âmago da solução – manter uma previsão desajustadamente pessimista reforça o problema em vez de abrir caminho à solução".

Os pilotos questionaram ainda como pode ser possível - numa conjuntura de "evolução aceleradíssima", com o mercado que se prevê hoje a não ser o mesmo que se antevê daqui a 15 dias - "aceitar, quieto, que o destino da TAP fique amarrado ao cenário de mercado mais negativo que já foi divulgado”.

O cenário, acrescentaram, “resultante da segunda vaga da pandemia, o cenário antes da descoberta de vacinas e antes do conhecimento sobre os planos de vacinação acelerados em implementação em todos os mercados em que a TAP opera".