A vice-presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Helena Rato, lamenta a exceção da Iniciativa Liberal, o único partido dos que têm representação parlamentar que não tem uma linha sobre pessoas com deficiência no seu programa eleitoral.

“Penso que é a primeira vez que todos os partidos que concorrem, mesmo de áreas muito diferentes, procuraram falar na questão da deficiência - embora se perceba que há uns que estão mais dentro do assunto e que outros falaram porque tinham que falar. Todos com exceção de um partido, que é a Iniciativa Liberal”, refere.

Helena Rato acrescenta: “Acho que eles [Iniciativa Liberal] não perceberam qual é o problema, não conhecem. Isto é muito comum, acontece muito mais do que pensamos, em muitos políticos que não têm a mínima ideia de como tratar a questão das pessoas com deficiência”.

Questionada sobre se algum partido tinha o programa eleitoral em formato inclusivo, a dirigente da APD diz que apenas “o Bloco de Esquerda apresentou uma versão do seu programa eleitoral em linguagem fácil e não em Braille”.

“Neste âmbito parece ter havido um retrocesso relativamente às legislativas de 2019, em que pelo menos o PAN apresentou uma versão em Braille, tendo contado para isso com a colaboração da ACAPO”.

Sobre propostas concretas que estão em vários programas eleitorais, Helena Rato garante que não é contra as quotas de deficientes no mercado de trabalho, mas chama a atenção que “tem de haver outras políticas que permitam que a política das quotas seja aplicada”.

“Há um grupo de pessoas com deficiência que chegam ao Ensino Superior – são muito poucas – e essas não precisam de quotas de emprego. Já os outros não estão preparados, não saem do ensino com uma formação profissional que os prepare. Pode pôr as quotas que quiser, mas se o empregador pôe um anúncio e não aparece ninguém, o que vão fazer?”

Uma medida que já está prevista, mas “foi uma grande desilusão” por parte do Governo PS é a reforma antecipada para deficientes porque é “muito restritiva” e não está a abranger ninguém.

“Tem que ter 80% de incapacidade e descontado 35 anos. Quem é esta pessoa? Desafio alguém que encontre uma pessoa assim”.

Já quando à possibilidade de haver crédito bonificado a 100% para habitação de deficientes, Helena Rato concorda que a medida avance, mas dá conta que “os bancos resistem muito”. E, se os bancos não são obrigados a cumprir esta medida, “para que serve?”

O que dizem os outros partidos?

O Partido Socialista tem mais de uma dezena de medidas para pessoas com deficiência, desde o reforço de politicas no mercado de trabalho para a contratação de pessoas com algum tipo de incapacidade, maior investimento nas acessibilidades com a implementação do Programa Acessibilidades 360º do PRR, o aumento de alunos com deficiência no ensino superior através da melhoria de integração. Entre as propostas está ainda a garantia de assegurar a assistência parental para famílias de crianças e jovens com deficiência.

No caso da Aliança Democrática (AD), há um ponto dedicado à inclusão de pessoas com deficiência. Na educação, por exemplo, indica que é necessário "assegurar que a formação de professores contempla a deficiência e a diferenciação pedagógica", que é necessário criar um plano de apoio a todos os jovens com deficiência na transição da escola para o mercado de trabalho, dar vantagens fiscais às empresas que contratem pessoas com deficiência e criar uma lei de bases para a deficiência e inclusão.

Também o Chega menciona falta de apoio para as pessoas com deficiência. Defende o "apoio do Estado" para pessoas nessa condição, "programas de vida independente para pessoas com deficiência, uma reformulação da avaliação de pessoas com deficiência no âmbito da Segurança Social.

Na CDU é proposto o desenvolvimento de programas de emprego e formação para pessoas com deficiência, defende um aumento para 368,40 euros da prestação social de inclusão, a renovação automática do "atestado multiusos" para pessoas com incapacidade, antecipar a idade de reforma para 55 anos a trabalhadores que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Já o Bloco de Esquerda apresenta dezenas de propostas. Antecipação da reforma à semelhança do defendido pela CDU, o alargamento de acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI) a pessoas com mais de 60% de incapacidade, e ainda transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência.

O PAN propõe financiamento de bancos municipais de produtos de apoio a pessoas com deficiência e o Livre defende a revisão da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com deficiência. No programa defende o cumprimento das quotas para a contratação de pessoas com deficiência, um aumento da Prestação Social para a Inclusão, mas sem adiantar valores e, ainda, a garantia de que há residências universitárias adaptadas a estudantes com deficiência.

As eleições legislativas estão marcadas para 10 de março.