Com o país em confinamento e a obrigatoriedade do teletrabalho sempre que possível, levantou-se a polémica: afinal, quem paga as despesas extra de quem está a trabalhar a partir de casa?

O Governo já esclareceu que as empresas têm mesmo de suportar as despesas de telefone e internet dos funcionários que estejam em teletrabalho. No entanto, os custos com a eletricidade, água e gás não são suportados pela entidade patronal, exceto se houver um acordo escrito em contrário entre a empresa e o trabalhador. Mas estarão as empresas a cumprir a lei? E o Código de Trabalho é assim tão claro quanto ao pagamento de água, luz e gás?

Rui Salvador é formado em Gestão. Vive com a filha, estudante e em teletrabalho, e com a mulher que, devido à crise pandémica, ficou desempregada. Pagar as contas tornou-se por isso “muito mais complicado”, sobretudo porque a fatura cresceu.

“Desde que estou em teletrabalho vi um incremento na fatura de eletricidade de 28% e de gás de 15%. Mas não foi só na luz e no gás, também tive de renegociar os contratos de fornecimento de internet, porque a largura de banda não era suficiente. Há muitos agregados familiares a pedir ajuda”, conta à Renascença.

Neste momento, a empresa para a qual Rui trabalha, com mais de 12 mil funcionários, dos quais “70% estão em teletrabalho”, suporta as despesas associadas às telecomunicações móveis, mas não as fixas. Água, luz e gás estão também fora da lista. Ainda assim, Rui não critica a entidade patronal, reconhecendo que “as empresas já têm um fardo suficientemente grande”.

“Temos de nos lembrar que grande parte do preço de eletricidade que pagamos são taxas impostas, mais o IVA a 23% na grande maioria dos casos. E as empresas com a asfixia que têm vivido ultimamente, não sei se estarão em condições de suportar estes custos”, acrescenta.

Sublinhando que as despesas inerentes ao teletrabalho “são despesas impostas”, Rui Salvador defende que a solução poderia passar, por exemplo, pelo aumento dos benefícios fiscais.

“O Governo poderia resolver este problema facilmente, aumentava as deduções específicas à coleta no IRS e deduzíamos uma percentagem do nosso consumo de eletricidade, gás e telecomunicações”, sugere.

Lei está do lado dos trabalhadores

Consultado pela Renascença, Luís Gonçalves da Silva, especialista em Direito do Trabalho, diz que “não há dúvidas” que as empresas têm de suportar despesas de telefone e internet. Já quanto aos casos em que o teletrabalho implique maiores consumos de luz e água, “a lei também os protege”.

“Relativamente a custos acrescidos da sua estadia ou da utilização instrumental para realizar a sua atividade, eu entendo que também as empresas os devem suportar. O regime do Código de Trabalho relativamente ao Teletrabalho, é um regime que assenta no acordo entre as partes. Nós estamos perante uma situação excecional, essa situação excecional tornou obrigatório, portanto tornando irrelevante o acordo das partes. Isso significa que há custos decorrentes como os da eletricidade que me parecem ter de ser suportados pelo beneficiário da prestação, ou seja, pelo empregador”, explica.

Em última instância, sublinha o advogado, e caso não haja acordo entre o trabalhador e a empresa, o problema pode ser resolvido nos tribunais.

“Se as partes não tiverem bom senso para evitar um litígio sobre esta matéria, a hipótese última que o trabalhador tem é solicitar a intervenção de um tribunal, portanto, apresentar uma participação a um tribunal, pedindo uma indemnização pelos custos suportados que entende que devem ser suportados pelo empregador”, esclarece.

Mas será assim tão simples para o trabalhador provar que a situação de teletrabalho acarreta um aumento de custos que já estavam contratualizados? Luís Gonçalves da Silva admite que “a questão da prova nem sempre será fácil” e sugere que o aumento das despesas seja comprovado, por exemplo, com as faturas dos serviços.

“Um comprovativo entre aquilo que eram os custos anteriores e os custos atuais poderá demonstrar esse acréscimo. Já sei o contra-argumento, sim, mas afinal não está só o trabalhador em casa, está a mulher, estão os filhos… É verdade, mas creio que seria lamentável que as partes não se entendessem e houvesse aqui uma falta de lealdade entre ambas e obrigar um tribunal judicial a intervir, sobretudo pelas dificuldades que os tribunais já têm neste momento com as suspensões de prazos e com o trabalho que, em muitos casos, foi acumulando”, conclui.

Sindicatos alertam para incumprimento e fazem exigências

Além dos advogados, também os sindicatos têm vindo a pedir ao Governo que clarifique a lei, nomeadamente quanto à forma de reclamar e calcular as despesas inerentes ao teletrabalho.

À Renascença, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, denuncia que têm sido “muitas” as empresas a não pagar esses custos.

“Temos muitas queixas, muitas queixas mesmo, de que as empresas não pagam os acréscimos resultantes do teletrabalho e que saibamos, até hoje, não temos conhecimento de nenhum trabalhador a que a empresa voluntariamente tenha pago qualquer acréscimo de despesas resultantes do exercício do teletrabalho. E, portanto, o problema mantém-se, mas continuaremos a insistir junto do governo para que esta situação seja resolvida”.

Desde dezembro que a UGT tem vindo a reivindicar o pagamento de um subsídio de teletrabalho, de valor a negociar, a acrescentar ao pagamento do subsídio de refeição, mas, até ao momento, diz Sérgio Monte, “o governo não respondeu”.

“A UGT tem vindo a tentar resolver este problema e um instrumento privilegiado para o fazer é sem dúvida a negociação coletiva para quando o trabalhador estiver em teletrabalho, ter um subsídio que sirva para fazer face a essas despesas ou mesmo atenuá-las. Por experiência própria, acabei de pagar a conta da luz deste mês e tive um acréscimo substancial de consumo, e sei que foi porque o computador esteve ligado muitas vezes durante o dia e durante a noite também”, partilha.

O secretário-geral adjunto da UGT alerta ainda para o aumento da pobreza laboral, lembrando que “há muitos trabalhadores que, apesar de terem um emprego, estão no limiar da pobreza” e que “para famílias com baixos rendimentos, qualquer aumento de despesas torna tudo mais difícil”.

Empresas: difícil pagar despesas

“É preciso razoabilidade e bom senso” é o apelo deixado pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, garantindo que tem pedido aos seus associados para cobrirem os custos dos seus funcionários com internet e telemóvel, quando em teletrabalho.

À Renascença, António Saraiva recusa, no entanto, falar em mais acréscimos, até porque também os trabalhadores estão a conseguir poupar.

“As empresas não vão confirmar se os trabalhadores estão a utilizar a internet apenas ao serviço da empresa, se estão a utilizar os computadores que eventualmente a empresa lhes cede apenas ao serviço da empresa, portanto, não há aqui um controle por parte das empresas e por isso tem de haver o bom senso entre as partes. Não nos podemos esquecer que os trabalhadores também poupam nos transportes e nos consumos de combustíveis. Por isso, parece-me que estamos a cair em absurdos ao dizer que as empresas para além de tudo, têm de pagar também água, luz, etc.”, critica.

O presidente da CIP sublinha ainda o esforço que tem sido feito pelas empresas que atravessam um momento de “asfixia” e que, ainda assim se, mostram disponíveis para suportar algumas despesas.

“Obrigar as empresas a ir para além do que é razoável, em cima do esforço que as empresas já estão a suportar, de substanciais reduções de faturação, de substanciais reduções de receitas e, mesmo assim, manter os postos de trabalho como a maior parte delas está a tentar conseguir manter, é exigir-lhes tudo e isto é um jogo de flexão em que todos temos de contribuir. Não pode ser um jogo de equipas em que cada um puxa a brasa à sua sardinha de conveniência”, conclui.