O colectivo de juízes condenou esta quarta-feira 12 dos 14 arguidos do processo principal do Banco Português de Negócios (BPN).

Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN e principal arguido do caso, condenado a 14 anos de prisão, pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

Leonel Gaspar, advogado de Oliveira e Costa, disse que vai estudar o acórdão e depois aconselhar o seu cliente sobre um provável recurso. Leonel Gaspar acredita que o antigo banqueiro “é um homem sério”. “A minha convicção é que este homem não se apropriou de um centavo em proveito próprio”, disse o advogado aos jornalistas.

A Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN, considerado pelo Ministério Público como o "número dois do grupo", foi aplicada uma pena de 8 anos e meio de prisão, pela prática de um crime de falsificação de documentos e outro de burla qualificada.

Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, foi condenado a 6 anos e 9 meses de prisão, por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e burla qualificada.

José Vaz de Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, recebeu uma pena de 7 anos e 3 meses de cadeia, pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de confiança e burla qualificada.

Para Telmo Reis, fundador da Labicer, o Ministério Público pediu uma pena de entre sete a oito anos de prisão, mas os juízes decidiram-se por 5 anos de prisão.

Luís Almeida foi condenado a 4 anos e três meses com pena suspensa, Luís Alves a dois anos, José Monteverde a 4 anos com pena suspensa, Rui Costa a 4 anos com pena suspensa e António Franco a 3 anos com pena suspensa.

Ricardo Oliveira, Filipe Baião Nascimento e Hernâni Ferreira foram absolvidos dos crimes de que eram acusados pelo Ministério Público.

Paulo Saragoça da Mata, advogado de Ricardo Oliveira (um empresário do ramo imobiliário), disse à saída do Palácio da Justiça, em Lisboa: "estou a dizer isto há oito anos que o meu cliente está inocente".

"A maior burla da história da Justiça portuguesa"

"Esta foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento", destacou Luis Ribeiro, presidente do colectivo de juízes.

A sentença foi conhecida seis anos e meio depois do início do julgamento.

Oliveira e Costa, de 82 anos, não marcou presença na leitura da sentença, alegando motivos de saúde.

Em causa estão os crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de acções e fraude fiscal.

Durante os mais de seis anos de julgamento foram ouvidas mais de 150 testemunhas.

O julgamento deste processo-crime, o principal do caso BPN, arrancou em 15 de Dezembro de 2010 e contava com 14 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer - após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação - e de o Ministério Público ter deixado cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva Ferreira (Labicer e FO Imobiliária) por falta de provas.

Ascensão e queda de Oliveira e Costa

Oliveira e Costa foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do X Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva. Saiu o Governo em 1991.

O BPN nasceu em 1993 e Oliveira e Costa chegou à presidência da instituição em 1998.

O escândalo do BPN rebentou em 2008. Oliveira e Costa foi colocado em prisão preventiva a 21 de Novembro de 2008, até Julho de 2009, altura em que passou para obrigação de permanência na habitação.

Em Novembro de 2010, deixou a prisão domiciliária e ficou a aguardar o desenrolar do processo em liberdade, sem poder sair do país e com apresentações semanais às autoridades.

Oliveira e Costa abandonou a liderança do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) em Fevereiro de 2008.

A nacionalização aconteceu em 2 de Novembro de 2008. Os custos totais para os contribuintes ainda não conhecidos, mas a factura já ultrapassa os três mil milhões de euros.