O PS e o PSD responsabilizam a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela confusão nas eleições legislativas que levou o Tribunal Constitucional a mandar repetir a votação no círculo eleitoral da Europa.

Em declarações ao programa Casa Comum da Renascença, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, aponta o dedo à CNE e a um parecer que, na prática, dispensava que o voto fosse acompanhado por cópia de um documento de identificação.

“[Os partidos ] Decidiram com base num parecer da Comissão Nacional de Eleições, segundo o qual a cópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade era um elemento complementar e não um elemento essencial”, afirma José Luís Carneiro.

“Porquê? Porque a Comissão Nacional de Eleições entendeu que o código mecanográfico, que permite identificar o cidadão eleitor, corresponde ao mesmo que alguém que chegue a uma mesa de voto e mostra o Cartão de Cidadão”, sublinha.

O dirigente socialista acrescenta que “a CNE entendeu também que o envio do voto para o domicílio dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro tornaria esses dois elementos como elementos essenciais à identificação do cidadão eleitor, e a cópia do Cartão de Cidadão ser apenas um elemento complementar”.

O acordo entre partidos foi criticado pelo Tribunal Constitucional, que o classificou de “grosseiramente ilegal” e mandou repetir a votação dos emigrantes na Europa.

O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes também considera, no programa Casa Comum, que a CNE também tem que assumir responsabilidades.

“Espanta-me que a Comissão Nacional de Eleições tenha feito um parecer além da lei. Agora, a questão principal é: e não há responsáveis? A CNE não assume nenhuma responsabilidade em tudo isto? É importante tirar uma lição desta situação para respeitarmos o voto dos emigrantes e para que isto não se repita”, afirma José Manuel Fernandes.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu na terça-feira, por unanimidade, mandar repetir a votação dos emigrantes na Europa, anulando o resultado das legislativas de 30 de janeiro naquele círculo eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) marcou para as 20h00 desta quarta-feira uma conferência de imprensa, no auditório da Assembleia da República. O jornal "Público" avança que as eleições na Europa serão repetidas a 26 e 27 de março.