Armando Vara vai ser o primeiro condenado por tráfico de influência a entrar numa prisão para cumprimento de pena efetiva.
Informações confirmadas pela Renascença junto de fonte do Ministério da Justiça indicam que, até agora, foram condenadas em Portugal oito pessoas por tráfico de influência. Vara será o primeiro a sofrer pena de prisão efetiva.
O crime aparece pela primeira vez no Código Penal em 1995, mas é só em 2014 que aparecem as primeiras condenações. E os primeiros condenados são exatamente quatro dos arguidos do processo Face Oculta.
Um deles é Armando Vara, a quem a juíza do tribunal de Aveiro deu na segunda-feira 72 horas para se apresentar voluntariamente no estabelecimento prisional de Évora.
Dentro de dias, deverá estar na mesma situação Paulo Penedos, o advogado e filho do ex-secretário de Estado José Penedos, também condenado a uma pena de quatro anos de prisão efetiva por ter usado o nome do pai para conseguir contratos públicos para Manuel Godinho – o empresário de sucatas que é o principal interveniente neste caso Face Oculta.
No âmbito do mesmo processo, houve ainda duas outras condenações por tráfico de influência: Lopes Barreira, ligado à extinta fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, criada por Armando Vara, e António Paulo Costa, quadro da Galp. Ambos beneficiaram de pena suspensa.
Desde 2014, foram condenadas quatro outras pessoas por tráfico de influência, três delas em 2017 e uma em 2018. Nenhuma cumpriu pena de prisão efetiva.
A oitava condenação é o de um médico de Barcelos condenado a dois anos (mas com pena suspensa) por ter recebido 2.500 euros de um doente para influenciar um concurso público e arranjar emprego para a sua filha enfermeira.
Armando Vara deverá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora até quarta-feira – foi esse o prazo dado pelo Tribunal de Aveiro para que comece a cumprir os cinco anos de prisão a que foi condenado.