A presidência portuguesa da União Europeia anuncia, nesta quarta-feira, um acordo político para uma Lei Europeia do Clima. Ao fim de quatro meses de negociações, chegou-se a um entendimento provisório entre o Conselho e o Parlamento Europeu.

O objetivo é alcançar a neutralidade climática da União Europeia em 2050 e, antes disso, a meta de redução coletiva das emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% em 2030.

Os negociadores concordaram ainda que a Comissão Europeia poderá propor um objetivo climático intermédio para 2040.

“O nosso compromisso político de nos tornarmos o primeiro continente neutro em termos climáticos até 2050 é agora também um compromisso legal. A Lei do Clima coloca a UE num caminho verde por uma geração”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta manhã.

Este acordo era um dos grandes objetivos da presidência portuguesa da União Europeia.

"Estamos satisfeitos com o acordo provisório hoje alcançado. A Lei Europeia do Clima é a 'lei das leis', definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos", destacou o ministro do Ambiente e da Ação Climática português.

"Hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos. Com este acordo, enviamos uma mensagem forte ao mundo – precisamente na véspera da Cimeira de Líderes dedicada ao Clima, a 22 de abril – e abrimos caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático 'preparados para os 55'”, sublinhou João Pedro Matos Fernandes, citado na mesma nota.

“Já era tempo de alcançarmos o acordo, pois a Europa tem de mostrar onde se posiciona, tendo em vista os desenvolvimentos positivos nos EUA e na China”, sublinhou, por seu lado, o eurodeputado Peter Liese, negociador do grupo Democrata Cristão do PPE.

Objetivos para 2030

No que diz respeito ao objetivo para 2030, diz a presidência portuguesa que "os negociadores concordaram na necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções", introduzindo-se "um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida".

Além disso, "concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030".

Um Conselho com 15 cientistas séniores

Na mesma nota salienta-se que o acordo provisório "inclui outros componentes, tais como a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos".

O conselho independente ficará responsável por "fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris".

Várias metas por fases

Os negociadores "concordaram que a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris".

Ao mesmo tempo, "irá estimar e publicar um orçamento indicativo para os gases com efeito de estufa da União, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia".

Este acordo provisório "também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050", pode ler-se no comunicado.

Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo.

Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.

Os Estados Unidos, o segundo maior poluidor do mundo depois da China, preparam-se para anunciar sua nova meta de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Joe Biden voltou ao Acordo de Paris de 2015 e todos os parceiros irão reunir-se em Glasgow, na Escócia, para pressionar por metas fortes.

Tanto Washington quanto Bruxelas pretendem se tornar “neutros em carbono” em meados do século, uma meta que os cientistas dizem que precisa de ser alcançada para evitar que as temperaturas globais médias subam acima de 2 graus Celsius (3,6 Fahrenheit) até o ano 2100.

A meta mais ambiciosa do acordo de Paris é de limitar o aquecimento global em 1,5 C (2,7 F) até o final do século, em comparação com os tempos pré-industriais, provavelmente exigiria cortes mundiais ainda mais drásticos nas emissões.