O Governo não vai mexer um músculo para desatar aquilo a que o Presidente da República chama de "emaranhado legislativo" em torno da lei que regula as incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

A polémica está a atingir em cheio o executivo liderado por António Costa, na sequência dos casos que envolvem os ministros Pedro Nuno Santos, Ana Abrunhosa e Manuel Pizarro.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra da Presidência foi questionada por diversas vezes se acompanha ou não as dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a actual lei, um dia depois do chefe de Estado ter enviado uma nota ao Parlamento a pedir uma clarificação do diploma.

Mariana Vieira da Silva, com algumas variações deu quase sempre a mesma resposta: "o senhor Presidente da República enviou à Assembleia uma nota e cabe portanto, cabe à Assembleia da República a reflexão que há a fazer em torno da nota do senhor Presidente da República".

Mariana Vieira da Silva, sempre sem fugir ao tema, mas visivelmente desconfortável nas respostas, frisou sempre que "o Governo não comenta uma reflexão que cabe à Assembleia da República"..

Ainda assim, se Marcelo pede uma "clarificação" da lei e refere que há um "emaranhado legislativo" sobre esta matéria, para o Governo a forma como interpreta a actual legislação é cristalina: "O Governo tem uma posição que tornou clara, baseada num parecer que tinha solicitado ao Conselho Superior da Procuradoria".

Se há dúvidas, quem tem poder para as clarificar que o faça. É esta no fundo a posição do Governo. "Este é o momento que cabe à Assembleia da República". Se há uma mensagem do Presidente da República enviada aos deputados, eles que reflitam sobre a "clarificação" pedida.

Para Mariana Vieira da Silva "o Governo tornou clara a sua posição", acrescentando que "é assim que se processam as coisas", ou seja há "um regime com separação de poderes, em que os diferentes poderes devem ter a sua intervenção".

Questionada se o Governo vai pedir um novo parecer à Procuradoria Geral da República, a ministra da Presidência é taxativa:"se existe alguma dúvida de legalidade, quem responde às dúvidas de legalidade não é o Governo, são os órgãos da justiça".

E, de novo, a ministra da Presidência invocou que "a separação de poderes é também isso, existe uma lei, o Governo entende que essa lei está a ser totalmente cumprida, se existe alguma dúvida sobre esta matéria também não é ao Governo que cabe agir".

Nestas declarações aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva frisou que "o Governo está a cumprir o seu programa num momento dificil de resposta às necessidades dos portugueses", lembrando que "ainda esta semana" foi apresentado o Orçamento do Estado. "Esse é o foco do Governo".

A posição da ministra da Presidência surge um dia depois do presidente do PS, Carlos César, ter dito à saída de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, em Belém, que os conflitos de interesses dos governantes são "historietas histriónicas".

Esta quinta-feira rebentou mais uma dessas "historietas" e envolve a associação do marido da ministra da Ciência, que segundo a revista Sábado, terá recebido apoios do Estado em cerca de 56 mil euros.