O Governo tem como objectivo implementar “de forma gradual e a partir de 1 de Julho” as 35 horas semanais para a função pública. O esclarecimento do Executivo, enviado à Renascença este domingo, surge depois de o primeiro-ministro ter referido que as 35 horas entravam em vigor a partir de 1 de Julho e de os sindicatos da Administração Pública terem pedido esclarecimentos sobre a data de entrada em vigor da medida.

A entrada gradual tem como objectivo que não haja “aumento de custos globais com pessoal”.

"As 35 horas de trabalho na Função Pública são um objectivo do Programa do Governo. A medida será objecto de análise e resolução de Conselho de Ministros com vista à determinação das condições para a sua implementação, de forma gradual e a partir de 1 de Julho, de modo a garantir, tal como consta do programa governativo, que não há aumento de custos globais com pessoal. Esta implementação será feita com valorização da negociação colectiva, reflectindo a necessária responsabilização de todos os agentes da Administração Pública", lê-se no comunicado do Executivo.