A Comissão lançou esta semana processos de infracção contra Chipre e Malta por causa dos chamados passaportes "gold". São passaportes que cidadãos de países terceiros podem obter em troca de pagamentos ou investimentos nesses Estados membros. Bruxelas diz que estes esquemas que permitem obter cidadania europeia “minam” a essência da União.

No ano passado, a Comissão já tinha avisado num relatório que estes esquemas comportam riscos. O Comissário da Justiça Didier Reynders voltou alertar para isso num debate no Parlamento Europeu. "O relatório considera claramente os riscos inerentes de tais esquemas. Em particular, segurança, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção. Desde o início do mandato desta Comissão, levantamos constantemente esta preocupação aos Estados-membros em questão, instando-os a reconsiderar a decisão de manterem operacionais estes esquemas".

O problema, explica a Comissão, é que estes programas de passaportes "gold" não se limitam aos Estados-membros que os aplicam. Quando um Estado-membro concede a nacionalidade, a pessoa em questão torna-se automaticamente cidadão da União, pode: deslocar-se, residir, trabalhar, votar e ser eleito noutros Estados-membros. A maioria dos eurodeputados no debate pediu o fim destes esquemas.

Na União Europeia, há também países que têm em vigor os designados programas de Vistos Dourados. São diferentes. Prevêem a autorização de residência em troca de investimento - mas não a nacionalidade.

Ainda assim, o deputado ecologista alemão Sven Giegold denunciou esta situação, recorrendo aos Vistos Gold existentes em Portugal. "Não se deve olhar apenas para a venda de passaportes, mas também de vistos gold. O programa português, por exemplo, já vendeu 25 mil vistos "gold" nos últimos oito anos para investimentos superiores a cinco mil milhões de euros, e que muitas vezes conduzem à cidadania. E é por isso que não podemos fechar os olhos. Peço-lhe, portanto, Senhor Comissário, que não aplique critérios duplos! Os vistos também não podem ser vendidos, não apenas os passaportes", afirmou.

São 19 os Estados-membros da União Europeia que de uma maneira ou de outra facultam os chamados Vistos Dourados.