Os enfermeiros especialistas em protesto que recusarem prestar cuidados de saúde podem incorrer em "incumprimento" contratual e "faltas injustificadas", avisa a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Numa nota publicada no site do organismo tutelar da administração de saúde, a ACSS invoca um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República do passado dia 14 de Agosto.

Os enfermeiros especialistas incorrerão em "incumprimento" contratual e "faltas injustificadas" se recusarem, "individual ou concertadamente, praticar actos de enfermagem da respectiva especialidade", refere o comunicado.

Os enfermeiros de quatro especialidades diferentes manifestaram intenção de entregar os seus títulos de especialista em protesto contra a falta de pagamento devido.

Em declarações à Renascença, José Azevedo, do Sindicato dos Enfermeiros, considera o aviso da Administração Central do Sistema de Saúde sobre uma eventual acção disciplinar baseada em "faltas injustificadas" como uma forma de intimidar os profissionais de saúde.

Médicos admitem substituir enfermeiros

Os médicos estão disponíveis para assumir as funções dos enfermeiros de saúde materna e obstetrícia em protesto e apelam aos hospitais para reforçarem os obstetras.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, garantiu esta segunda-feira que os clínicos não vão deixar as grávidas sem assistência, sublinhando que o "dever de assistir" as mulheres sobrepõe-se a outras questões.

"Se for necessário, os médicos não vão deixar as grávidas desprotegidas. Há um apelo para que os hospitais criem as condições de trabalho necessárias para podermos dar as respostas adequadas", afirmou Miguel Guimarães.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião do Fórum Médico, em Lisboa, insistiu que "os hospitais vão ter de reforçar o seu capital humano em termos de médicos de obstetrícia".

A Secretaria de Estado do Emprego considera irregular a marcação da greve dos enfermeiros agendada para a próxima semana, porque o pré-aviso não cumpriu os dez dias úteis que determina a lei.

O Sindicato dos Enfermeiros garante que tudo foi feito dentro da leite, mantém a paralisação e vai fazer uma queixa ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).