O ex-primeiro-ministro José Sócrates, libertado esta sexta-feira, fica impedido de contactar administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades da esfera jurídica do arguido Carlos Santos Silva, do Grupo Vale do Lobo, Lena ou Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Segundo uma nota do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o juiz de instrução da "Operação Marquês" decidiu que Sócrates e o arguido Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data do ex-primeiro-ministro, fiquem em liberdade, mas com proibição de ausência de território nacional sem prévia autorização, proibição de contactos com outros arguidos constituídos nos autos, bem como com "administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades na esfera jurídica de Carlos Santos Silva, do grupo Vale do Lobo, Lena ou CGD".

A nota adianta que o juiz de instrução (Carlos Alexandre) procedeu à alteração das medidas de coacção "nos exactos termos requeridos pelo Ministério Público (MP)", observando que ao juiz de instrução está vedada a aplicação de medida de coacção mais gravosa do que a proposta pelo MP.

Antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dissera que o MP pedira ao juiz que a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, fosse substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”.

Ao tomar esta iniciativa, o MP considerou que se mostravam “consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados”, o que, na actual fase da investigação, “diminuiu a susceptibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova”.

Considera-se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coacção menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos, conclui a PGR.

A defesa de Sócrates vai ter acesso à investigação da Operação Marquês a partir de segunda-feira de manhã, após estar concluída a digitalização dos autos.