O primeiro-ministro reafirmou esta quinta-feira que não haverá novos aumentos de impostos, nem cortes nos salários e nas pensões. “Os senhores vivem com algumas obsessões”, ironizou António Costa, em declarações aos jornalistas.

Para o chefe do Governo, os dados da execução orçamental demonstram que “não haverá" necessidade de aumentar o IVA, nem de aplicar outras medidas de austeridade.

“Tudo o que andaram a anunciar de facto não existe”, disse. “É a busca da notícia que não será notícia.”

O que "não há", segundo Centeno

As declarações de Costa surgem poucas horas depois de o ministro das Finanças reafirmar que não está previsto qualquer aumento de IVA nem dos impostos sobre rendimentos de trabalho. Também não haverá cortes salariais para os funcionários públicos nem de pensões.

"Não há cortes salariais, não há aumento de impostos directos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, não há aumentos do IVA e não há cortes de pensões", afirmou o governante na conferência de imprensa que decorreu no final da reunião do Conselho de Ministros, em que foi aprovado o Programa de Estabilidade 2016-2020 e o Plano Nacional de Reformas.

Centeno disse ainda que não há revisão da lei de bases da Segurança Social, o que significa que se mantém a actualização das pensões e também não há alterações ao subsídio de desemprego.

O que haverá é uma redução de funcionários públicos, o que já tinha sido anunciado durante a apresentação do Orçamento do Estado, com uma entrada por cada duas saídas, sendo que em 2020 passará a estabilizar para uma entrada por cada saída.

Com a apresentação do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, o Governo recupera o complemento salarial, uma das bandeiras eleitorais, também conhecido como o imposto negativo, com efeito a partir de 2018. Há ainda a garantia da eliminação da sobretaxa em 2017.

Quanto a consolidação orçamental, que também pode ser considerada austeridade, o Governo garante poupanças nas PPP e uma contracção do consumo intermédio do Estado, bem como uma promessa de combate à fraude e evasão contributiva e uma racionalização das despesas do Estado.

Neste último ponto, Mário Centeno não entrou em detalhes, escusando-se a nomear as despesas que vão ser racionalizadas.

O ministro garante que este cenário é compatível com os compromissos europeus, ou seja, o Governo garante que vai cumprir as metas acordadas com Bruxelas, nomeadamente que há uma redução da dívida no conjunto da legislatura, ou seja, nos próximos quatro anos.