A pirataria digital é responsável por danos superiores a 200 milhões de euros por ano na área dos jogos, filmes e transmissões desportivas em Portugal.

Para fazer o diagnóstico ao cibercrime e aos desafios do mundo virtual, a Polícia Judiciária e a Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP) promovem, esta terça-feira, o colóquio "Pirataria Digital de Conteúdos Audiovisuais".

À Renascença, António Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP e também da GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores Cinematográficos e Audiovisuais -, aponta que as perdas de 200 milhões de euros se traduzem em danos não só para as indústrias culturais, mas também para a receita fiscal: "[São] cerca de 60 milhões de euros de prejuízo para os cofres do Estado".

"Apresenta menos receita nas operadoras de cabo, menos receita nas bilheteiras de cinema, menos receita nos VOD's [serviços de aluguer de filmes], nas ofertas de filmes na própria internet e também menos receita, ainda que indiretamente - e não está aqui contabilizado, mas é importante referi-lo - na publicidade nos canais generalistas."

Crimes digitais, como a pirataria, a transmissão de malware - vírus que simplesmente danifica o computador - e ransomware - roubo de dados - ou o phishing - fraude para extorsão de dados confidenciais -, acabam por ser difíceis de combater, devido ao caráter cada vez mais transnacional destas ações.

Isto é, são atos ilícitos que podem ser cometidos a partir de qualquer computador no mundo, com efeitos em dispositivos eletrónicos em locais completamente distintos daquele onde se inicia o ataque.

António Paulo Santos elogia a cooperação internacional no combate à pirataria digital, mas salienta que, "em Portugal, é extremamente difícil", sobretudo "do ponto de vista da tutela penal" e da "própria natureza da investigação", pelo que os resultados no combate ao cibercrime "não são instantâneos".

Solução passa pela prevenção

De maneira a contornar a morosidade do processo e a encontrar "soluções rápidas e expeditas para minimizar os prejuízos", o diretor-geral salienta o memorando de entendimento estabelecido sob a Lei do Cibercrime, atingido em 2015.

"Foi permitindo, ao longo destes anos, bloquear números incalculáveis de links que ofereciam produtos piratas, passando a ser tutelado pela lei portuguesa. Foi mais longe do que aquilo que nós tínhamos: permitia também o bloqueio por IP [endereço do computador na rede], por URL [endereço de recursos informáticos, como websites] e por DNS [o domínio onde pode estar alojado o sistema ou o website]."

A aposta também passa bastante pela prevenção, com António Paulo Santos a apontar para os bloqueios de visualização de conteúdos em suportes ilegais: "Bloqueiam-se os sites e ofertas ilegais aos consumidores de produtos piratas na rede".

"No fundo, ao mesmo tempo que identifica e [permite] perseguir aqueles que oferecem o produto ilegal, impede que o utilizador tenha acesso e cometa também crimes, porque tem de fazer reprodução. Diria que é uma fase de prevenção criminal."

O diretor-geral reforça que, neste enquadramento, tem havido "bons resultados, porque muitos sites de grande dimensão que ofereciam produtos pirata acabaram por sair do mercado". "Diria que 75% das ofertas ilegais acabaram por desaparecer."

A pirataria digital é um fenómeno que ataca toda a sociedade, das indústrias culturais aos trabalhadores da cultura, passando pelos criadores intelectuais e os cidadãos que abrem as portas a este tipo de práticas ilegais.

Para fazer o diagnóstico ao cibercrime e aos desafios do mundo virtual, a Polícia Judiciária e a Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais promovem, esta terça-feira, o colóquio "Pirataria Digital de Conteúdos Audiovisuais".