A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares garante que serão aprovadas alterações das oposições à proposta de Orçamento do Estado para 2023.

No arranque do debate na especialidade da proposta, Ana Catarina Mendes lembrou que este é um Governo com maioria absoluta, mas que “não se furta ao diálogo”.

“Ao longo deste mês e ainda durante esta semana, foi possível construir pontes, foi possível construir diálogo, foi possível olhar para propostas e vai ser possível aprovar propostas de várias bancadas deste hemiciclo”, disse a governante.

Entendimento diferente tem a Iniciativa Liberal. O deputado Rodrigo Saraiva olha para o documento e diz ver uma ausência de reformas.

“Não há uma reforma fiscal, não há uma reforma na saúde, não há uma reforma na educação, não há uma reforma na Segurança Social, não há uma reforma da administração pública, não há uma reforma, ponto. Nem uma esguelha de luz que apontasse para lançarem uma qualquer reforma, nem uma para amostra”, diz.

O deputado considera que o Orçamento de Estado “mostra umas medidas que a propaganda do Partido Socialista tenta vender como geniais e determinantes, mas que na verdade não passam de remendos sem fôlego e, sobretudo, sem eficácia”.

Dá como exemplo de “medidas de propaganda” o IRS jovem e o programa regressar. “É pouco, muito pouco, senhores do Partido Socialista”, rematou.

As votações na especialidade da OE 2023 arrancam esta segunda-feira, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.800 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos, um novo recorde.

A proposta foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

A votação final global do diploma está marcada para sexta-feira, mas hoje arranca a 'maratona' na especialidade em plenário, que se prolonga por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.